O influenciador digital Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como Kel Ferreti, deverá cumprir uma série de medidas cautelares após ser liberado da prisão na última quarta-feira (6). Condenado por estupro, com a sentença mantida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), ele teve a pena reduzida de 10 para 7 anos de reclusão. Caso descumpra as medidas determinadas, poderá ser novamente preso.

O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (7) e inclui determinações voltadas à proteção da vítima. Ferreti cumprirá a pena em regime semiaberto, que só terá início após o trânsito em julgado da decisão. Ele esteve preso preventivamente por sete meses e teve um habeas corpus negado no dia 30 de maio.

A Câmara Criminal do TJAL acolheu a tese do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), que baseou a condenação em um “robusto conjunto probatório”, conforme destacou o promotor de Justiça José Carlos Castro, da 2ª Promotoria da Capital. Entre as provas, estão o depoimento da vítima e testemunhas, fotografias das lesões, laudo de exame de corpo de delito, relatório da Sala Lilás e atestados médicos.

O promotor ressaltou que o acórdão reconheceu o caráter dinâmico do consentimento em relações sexuais, afirmando que a continuidade do ato diante da resistência física, choro e expressões de dor configura o dissenso necessário para a caracterização do crime de estupro.

Apesar da decisão do TJAL, a defesa de Kel Ferreti informou que recorrerá às instâncias superiores buscando a absolvição, alegando ausência de provas concretas que sustentem a condenação. A advogada Amanda Montenegro afirmou que irá contestar a sentença.

Medidas cautelares determinadas pela Justiça:

Monitoração eletrônica por tornozeleira;

Proibição de se aproximar da vítima a menos de 500 metros;

Disponibilização de botão do pânico para a vítima;

Proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial;

Obrigação de comunicar qualquer mudança de endereço à Justiça.