A Defensoria Pública do Estado de Alagoas afirma que as mudanças ocorridas em seu Núcleo de Proteção Coletiva, responsável pela atuação em defesa dos moradores atingidos pelo afundamento do solo em Maceió, não comprometem, “em hipótese alguma”, a atuação da instituição nas ações do caso Braskem.
Em nota enviada ao CadaMinuto, por meio de sua assessoria de Comunicação, a Defensoria ressaltou que as funções administrativas alteradas “são cargos de confiança e de livre exoneração e nomeação” e disse repudiar “qualquer insinuação ou ato que coloque em dúvida a lisura, a transparência e a competência da Defensoria Pública”.
Informa, também, que a força-tarefa criada para tratar do caso Braskem, permanece intacta, com os mesmos membros atuando diariamente “de forma técnica e incisiva”.
Confira a nota na íntegra:
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas informa que as funções administrativas alteradas são cargos de confiança e de livre exoneração e nomeação, previstos nas atribuições da Administração Superior, e não comprometem, em hipótese alguma, a atuação da instituição nas demandas relacionadas ao caso Braskem, nem em qualquer outra frente de trabalho da Defensoria.
A instituição repudia qualquer insinuação ou ato que coloque em dúvida a lisura, a transparência e a competência da Defensoria Pública, que atua de forma técnica e ética, com foco exclusivo na defesa dos direitos da população alagoana, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.
O trabalho sério e contínuo em defesa da população alagoana segue inabalável, inclusive nas ações contra a Braskem. A força-tarefa, criada por portaria publicada no Diário Oficial e designada exclusivamente para tratar desse caso, permanece intacta, com os mesmos membros atuando diariamente de forma técnica e incisiva.
Quanto à solicitação do uso de recursos públicos em benefícios de terceiros, que participará de reunião nesta sexta-feira, foi solicitada justificativa no processo SEI n.º 12070.0000001817/2025, que até o momento não foi apresentada.
Reforçamos que é dever dos defensores públicos, inclusive do Defensor Público-Geral, garantir o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, que seguirão sendo rigorosamente observados.
A Defensoria reafirma sua postura firme e comprometida com a defesa dos direitos da coletividade. Todas as medidas cabíveis continuarão sendo adotadas para assegurar equilíbrio nas ações, justiça e cidadania.
