Uma mudança nas regras de aprovação escolar em Alagoas reacendeu o debate sobre a chamada Progressão Parcial. A medida, proposta pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), passou a ser aplicada também no Colégio da Polícia Militar Tiradentes — tanto em Maceió quanto em Arapiraca — e gerou forte reação de pais, alunos e até parlamentares.
A principal crítica é de que a mudança pode comprometer a qualidade do ensino. Pelo novo modelo, estudantes podem avançar de série mesmo que tenham sido reprovados em até 50% das disciplinas, desde que sigam um plano de recuperação das matérias pendentes ao longo do ano seguinte.
A medida está prevista na Portaria Seduc/AL nº 15.022/2021, regulamentada pelo Conselho Estadual de Educação, e amparada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). No entanto, pais de alunos afirmam que a progressão parcial pode sobrecarregar os estudantes e dificultar a aprendizagem. Um abaixo-assinado online, que já reúne mais de 3 mil assinaturas, pede a revogação da portaria no âmbito do Colégio Tiradentes.
Também houve mobilizações nas redes sociais e pedidos formais de revisão encaminhados ao Ministério Público, à Seduc e ao Comando da Polícia Militar de Alagoas.
O que é a Progressão Parcial?
A Progressão Parcial é um instrumento previsto na LDB que permite que alunos com dificuldades em algumas disciplinas avancem para o ano seguinte sem repetir toda a série. O estudante continua estudando na nova série, mas precisa recuperar os conteúdos pendentes com reforço pedagógico.
Ou seja: se um estudante foi bem na maioria das disciplinas, mas não conseguiu bom desempenho em duas ou três, ele pode seguir para a série seguinte com um plano de recuperação paralelo.
A medida já era adotada em outras escolas da rede estadual e, segundo a Seduc, é uma forma de combater a evasão escolar e garantir o direito à educação. A mudança nos Colégios Tiradentes atende à mesma regulamentação já vigente nas demais unidades estaduais — por isso, não é opcional para as escolas.
Qualidade do ensino em debate
Apesar da previsão legal, a discussão expôs um embate entre a proposta de inclusão e as exigências de instituições com perfil mais rígido, como os colégios militares. Pais e representantes da comunidade escolar afirmam que o modelo tradicional, com aprovação integral, seria mais eficaz para manter o nível de ensino.
A Seduc defende que o objetivo não é “facilitar” a vida do aluno, mas oferecer apoio pedagógico contínuo. Para a pasta, a Progressão Parcial evita que o aluno desista da escola por causa de dificuldades em uma ou duas disciplinas. O objetivo é melhorar o aprendizado, evitando a evasão escolar e ajudando cada estudante a superar suas dificuldades. "A Seduc reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade e inclusiva, que respeita o ritmo de aprendizagem de cada aluno”, afirma a secretária Roseane Vasconcelos
