Profissionais da rede estadual de Educação e de diversos municípios alagoanos têm sido contemplados com o pagamento dos recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O governo do Estado depositou a segunda parcela para a categoria nesta semana.

Maceió foi um dos primeiros municípios a reconhecer o direito dos profissionais do segmento. Além da capital, cidades como Coruripe e Igreja Nova, Campo Alegre e Junqueiro, por exemplo, também valorizaram a categoria, realizando os pagamentos. Somente da rede estadual de ensino, pelo menos 25 mil profissionais de educação foram contemplados com o pagamento dos precatórios do Fundef.

Para isso, porém, foi fundamental a atuação de Rodrigo Cunha. Como senador da República, foi o relator do Projeto de Lei que garantia 60% do valor dos precatórios para os trabalhadores do magistério da educação básica, ativos, inativos e pensionistas. À época, o atual vice-prefeito de Maceió trabalhou ao lado de JHC, então deputado federal. Um dos entraves foi superado por Rodrigo Cunha que, com sua atuação parlamentar, conseguiu alterar a Constituição Federal para viabilizar os pagamentos.

“Esta semana tivemos a notícia de que o Estado está pagando a segunda parcela dos precatórios do Fundef aos trabalhadores da Educação. Em Brasília, atuei firmemente para viabilizar e aprovar a lei que garante o direito deles ao dinheiro. Existiam, à época, entraves para liberar o processo, e minha atuação foi fundamental para resolver o problema. Estou muito feliz porque sabemos que os professores são esteio de suas famílias, ainda mais em cidades do interior. Vocês têm direitos, precisam seguir lutando por eles e podem contar comigo”, declarou Rodrigo Cunha.

O atual vice-prefeito e titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Maceió ainda reclamou do fato de alguns gestores municipais, que se apoiam em argumentos jurídicos que não se sustentam para não respeitarem os direitos dos profissionais educadores.

“O pagamento dos precatórios do Fundef tem respaldo jurídico, está na lei, e nenhum gestor que o fez teve qualquer sanção na justiça. Por isso, não é verdadeiro o argumento de que esse ou aquele município não paga porque o prefeito pode ser punido. Dessa forma, professores, sigam mobilizados, cobrem dos vereadores e prefeitos de suas cidades o pagamento dos precatórios do Fundef porque é um direito da categoria”, finalizou Cunha.