O cuidado com o Diabetes Tipo 1 tem avançado no Brasil e também vem ganhando espaço na agenda legislativa de Maceió. Três projetos de lei protocolados neste ano pela vereadora Teca Nelma propõem medidas para garantir o diagnóstico precoce, o controle contínuo da doença, especialmente entre crianças e jovens atendidos pela rede pública e o reconhecimento da doença como deficiência funcional para fins de aplicação de políticas públicas no município.
As medidas têm como objetivo ampliar o acesso a insumos, facilitar a vida escolar de estudantes com diabetes, promover o acolhimento multiprofissional na rede municipal de saúde e assegurar prioridade no atendimento em serviços públicos. Os projetos já receberam pareceres favoráveis nas comissões da Câmara de Maceió e seguem em tramitação.
Distribuição gratuita de sensores de glicemia
O primeiro projeto garante a entrega gratuita de sensores contínuos de glicemia a crianças e jovens de 2 a 21 anos, diagnosticados com DM1 e acompanhados pela rede municipal de saúde. O uso do equipamento permite o monitoramento em tempo real dos níveis de glicose, ajudando a evitar emergências e complicações graves.
A distribuição será feita nas Unidades Básicas de Saúde, com base em critérios definidos em regulamento posterior à sanção da lei. “Estamos falando de dignidade, autonomia e cuidado. Essa é uma tecnologia que pode mudar a vida de quem convive com o diabetes, e é dever do poder público garantir esse acesso”, afirma a vereadora.
Diagnóstico precoce nas escolas municipais
Já o segundo projeto propõe a criação do Programa de Diagnóstico Precoce e Controle do Diabetes Tipo 1 nas escolas da rede pública. A iniciativa prevê ações como triagens regulares, capacitação de profissionais da educação para reconhecer sintomas da doença, campanhas de conscientização e incentivo a hábitos saudáveis entre os estudantes.
A proposta reconhece o ambiente escolar como espaço estratégico para o cuidado em saúde e reforça a importância da articulação entre as secretarias de Educação e Saúde. “Detectar o diabetes tipo 1 logo nos primeiros sinais pode evitar crises graves, internações e até salvar vidas. Com esse projeto, a gente leva prevenção e cuidado direto às crianças e adolescentes”, explica a parlamentar.
Reconhecimento da Diabetes Tipo 1 como deficiência funcional
A terceira proposta legislativa apresentada reconhece a Diabetes Tipo 1 como deficiência funcional no âmbito das políticas públicas municipais. A medida não altera as definições legais nacionais, mas permite que pessoas com DM1 tenham acesso a direitos como atendimento preferencial, fornecimento de insumos, suporte multiprofissional, inclusão em programas sociais e emissão de uma carteira municipal de identificação.
De acordo com Teca, a proposta visa combater barreiras sociais e promover maior inclusão e assistência no cotidiano de quem convive com a doença. “Esses projetos nascem da escuta das famílias e profissionais que convivem com o Diabetes Tipo 1. Nosso objetivo é garantir dignidade, acesso ao cuidado e respeito a quem enfrenta essa condição todos os dias”, finaliza.
