O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, ao impor novas medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e autorizar as buscas realizadas nesta sexta-feira (18), que Bolsonaro confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira. A declaração teria ocorrido ao condicionar o fim das tarifas impostas pelos Estados Unidos à concessão de anistia a si próprio.
Em 9 de julho, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, justificando a medida ao alegar que Bolsonaro seria alvo de uma "caça às bruxas" no Brasil. Durante o anúncio, Trump atacou diretamente o STF.
Para o ministro Alexandre de Moraes, essa conduta configura, em tese, os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e atentado à soberania nacional.
“A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO [...] é tão grave e despudorada que, na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente confessou sua atuação consciente e voluntária na extorsão contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA ‘TAXAÇÃO/SANÇÃO’ À SUA PRÓPRIA ANISTIA”, escreveu Moraes na decisão.
Ainda segundo o ministro, a “intenção criminosa” do ex-presidente é “patente e escancarada”, e as ações se intensificaram após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar as alegações finais no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado e pedir sua condenação.
De acordo com Moraes, Bolsonaro incentivou a interferência do governo norte-americano contra autoridades brasileiras como parte de uma estratégia para pressionar o STF e obstruir as investigações.
O magistrado também acusa Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA, de promoverem "atentados à soberania nacional" com o objetivo de interferir em processos judiciais, desestabilizar a economia brasileira e intimidar o Judiciário, especialmente o Supremo.
O que diz Bolsonaro
Bolsonaro afirmou que a investigação contra ele tem motivação política e classificou as medidas como uma “suprema humilhação”. “Nunca pensei em sair do Brasil ou me refugiar em embaixada”, declarou.
Medidas impostas por Moraes
Como parte da decisão, Moraes proibiu Bolsonaro de manter contato com autoridades estrangeiras, entrar ou se aproximar de embaixadas ou consulados, e utilizar redes sociais. O ministro também determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o impôs um recolhimento domiciliar noturno — entre 19h e 6h — e durante os fins de semana.
Durante as buscas autorizadas, foi apreendida na residência do ex-presidente uma cópia da petição inicial de uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble contra o ministro Moraes nos Estados Unidos.
A empresa acusa o magistrado de censura e pede que suas decisões para retirada de contas da plataforma não tenham validade em território americano.
A ação judicial foi aberta em fevereiro, em parceria com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, ligado ao presidente Donald Trump.
Foto de Capa: Carolina Antunes/PR
