A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), por 267 votos a 116, o projeto de lei que altera as regras para o licenciamento ambiental no Brasil, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os parlamentares alagoanos, houve divisão. Votaram a favor do projeto os deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) e Delegado Fábio Costa (PP). Contra a proposta, ficaram Paulão (PT) e Alfredo Gaspar (União Brasil).

Já os deputados Arthur Lira (PP), Daniel Barbosa (PP), Luciano Amaral (PSD), Marx Beltrão (PP) e Rafael Brito (MDB) optaram pela abstenção.

Em discurso na Câmara, o deputado federal Alfredo Gaspar criticou duramente o projeto e destacou a tragédia causada pela Braskem em Maceió, que forçou a evacuação de mais de 60 mil pessoas e deixou um legado de destruição e impunidade.

“No meu estado, uma mineradora chamada Braskem deixou de ser uma geradora de empregos para se tornar uma criminosa. Ela destruiu o patrimônio, a memória e o futuro de milhares de alagoanos. Por isso, votei contra essa Lei. Como alagoano, como quem viu de perto essa tragédia, jamais poderia concordar com esse tipo de projeto”, afirmou.

Gaspar também pediu que a mineração seja excluída da modalidade de licenciamento por adesão e compromisso, que flexibiliza o controle público sobre grandes empreendimentos, lembrando os desastres de Mariana, Brumadinho e Maceió como alertas para os riscos dessa flexibilização.

O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou que o texto foi fruto de “amplo debate com todos os setores” e destacou que 70% das demandas do governo foram atendidas, com participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.