A Lei nº 10/2025, conhecida como Lei Anti-Oruam, entrou em vigor nesta quinta-feira (10) em Maceió, após ser promulgada no Diário Oficial do Município. A norma proíbe a contratação, com recursos públicos, de artistas que promovam ou façam apologia a crimes, ao tráfico de drogas ou a organizações criminosas.
A medida leva o nome do rapper carioca Oruam, filho de Marcinho VP, apontado pelas autoridades como um dos chefes da facção criminosa Comando Vermelho. A referência gerou repercussão nacional desde a tramitação do projeto, que agora se torna oficialmente lei.
Com a promulgação, Maceió se torna a primeira capital do Nordeste a aprovar uma legislação com esse teor. A regra vale para qualquer evento que receba verba pública, seja de forma direta ou indireta, e determina que os artistas contratados estejam em conformidade com os critérios estabelecidos pela nova legislação.
Segundo o texto, o objetivo é assegurar que o dinheiro público seja utilizado de forma responsável, alinhado às políticas de segurança pública e ao compromisso com a promoção da paz social na capital alagoana.
A autoria do projeto é do vereador Thiago Prado (PP), da Câmara Municipal de Maceió, que defende a proposta como uma forma de impedir que manifestações culturais legitimem ou glorifiquem condutas criminosas com o respaldo do poder público.
