A Câmara de Vereadores de Maceió marcou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (10), às 10h, com votações que podem impactar diretamente as finanças da capital alagoana.
A convocação foi divulgada em edição suplementar do Diário Oficial na quarta-feira (9) e inclui dois projetos de lei que autorizam a prefeitura a contratar empréstimos que, juntos, ultrapassam R$ 1,2 bilhão.
Na pauta, também está a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 — item essencial para que os parlamentares possam iniciar o recesso do meio do ano.
A nova sessão foi agendada após o adiamento das votações na terça-feira (8), quando o plenário ficou esvaziado. Líderes partidários alegaram falta de tempo hábil e ausência de informações suficientes para deliberar sobre as matérias enviadas pelo Executivo.
Os pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça foram publicados nesta quarta-feira.
Os empréstimos de JHC
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL), enviou à Câmara Municipal dois projetos de lei em regime de urgência para solicitar autorização para novos empréstimos que, somados, podem chegar a R$ 1,2 bilhão.
Publicados no Diário Oficial do Município do último dia 3 de julho, os projetos preveem a contratação de até US$ 150 milhões (cerca de R$ 800 milhões) com o New Development Bank, para obras do MCZ3i, e de até R$ 400 milhões com outras instituições financeiras, destinadas ao Programa Avança Maceió.
Segundo a prefeitura, os recursos têm como objetivo ampliar a capacidade de investimento da administração municipal, viabilizando obras estruturantes nas áreas de mobilidade urbana, drenagem, infraestrutura e ações sociais.
A gestão afirma que os projetos estão inseridos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que garante alinhamento com os princípios da legalidade, economicidade e transparência.
Ambas as operações seguirão as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e contarão com a garantia da União. Como contragarantia, o município poderá vincular receitas como as transferências constitucionais previstas no artigo 167 da Constituição Federal.
Os projetos autorizam ainda a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal para cobrir as amortizações e encargos financeiros decorrentes das operações.
As propostas, enviadas sob as Mensagens nº 007 e nº 008, serão analisadas pelos vereadores da capital.
