O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, afirmou nesta terça-feira (8) que avalia reduzir a alíquota mínima sugerida pelo governo para compensar a perda de arrecadação com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Segundo Lira, o relatório final deve ser apresentado ainda em julho, antes do recesso parlamentar.
“Sempre a dificuldade foi a forma da compensação, da neutralidade dessa compensação. Vai ter muita proposta, muitas emendas quando o projeto for ao plenário. Estamos tentando diminuir essa carga”, disse.
O parlamentar argumenta que a proposta atual da Fazenda excede a arrecadação necessária e compromete o princípio da neutralidade fiscal.
“A compensação não é neutra. Ela traz uma arrecadação muito maior do que a renúncia. Vamos buscar uma alíquota que seja mais eficaz. Se será possível ou não, veremos depois”, afirmou.
Alíquota progressiva
A proposta do governo prevê uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais. A taxação seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova regra incidirá apenas sobre rendimentos hoje isentos, como dividendos, e não afetará salários, aluguéis ou rendas já tributadas.
A estimativa da equipe econômica é arrecadar R$ 25,22 bilhões com essa medida, além de R$ 8,9 bilhões com a taxação de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior.
Apesar do apoio político à isenção para a faixa de até R$ 5 mil, o foco da discussão está na compensação fiscal, que precisa ser mantida para respeitar as regras fiscais em vigor.
