Atualizada às 11h30

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) divulgou, na manhã desta sexta-feira (4), que o relatório elaborado recentemente pela equipe técnica de Engenharia aponta que o Estádio Rei Pelé ainda necessita de diversos reparos para receber o público com segurança. A expectativa de recuperação total do local já ultrapassa uma década.

Diante dessa necessidade, o promotor de Justiça Dênis Guimarães, que participou das inspeções realizadas em maio deste ano, solicitou a suspensão do processo por 60 dias — prazo que considera suficiente para a mediação e a apresentação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as partes interessadas, a ser submetido à homologação pela 18ª Vara Cível da Capital.

Por meio das 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Capital (de Defesa do Consumidor), representadas pelos promotores titulares Dênis Guimarães e Max Martins, respectivamente, o MPAL pretende firmar um TAC a ser assinado com a empresa Jotabeton Engenharia Ltda., a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj) e o Estado de Alagoas, como interveniente-anuente, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“O Ministério Público acompanha a execução das obras e cobra o cumprimento do que foi licitado, até porque envolve recursos públicos, já se tornou algo desgastante e precisa ser concluído. Mas, acima de tudo, tratamos da segurança de milhares de pessoas que precisam ter certeza de que ir ao estádio não representa riscos”, destaca o promotor Dênis Guimarães.

Dênis Guimarães acrescenta que, com base no relatório da equipe de engenheiros do MPAL, foi considerado conveniente elaborar um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 

Segundo ele, o objetivo é estabelecer obrigações claras para os órgãos públicos e a empresa contratada, como o cumprimento de normas técnicas, a transparência na prestação de contas e o envio de relatórios mensais às promotorias de Defesa do Consumidor, “tudo com o objetivo de conferir maior segurança e respaldo aos envolvidos”.

“Nossa incumbência foi verificar se as obras seguem o processo licitatório e relatar eventuais providências. A pandemia suspendeu a recuperação do estádio, e problemas como oxidação e desplacamento se agravaram com a lentidão na retomada”, afirmou o engenheiro João Elias de Holanda Gomes.

O engenheiro destacou ainda que, embora os serviços tenham avançado, o estádio ainda apresenta falhas. “Ainda carece de muitos reparos para ser considerado 100% seguro”, acrescenta.

Embora a previsão de conclusão da obra seja dezembro de 2025, a administração do Rei Pelé acredita que esse prazo dificilmente será cumprido, uma vez que, segundo a gestão, os jogos pelos campeonatos Alagoano e Brasileiro da Série B exigem suspensão das atividades e atrapalham o andamento das obras.

Outra preocupação do Ministério Público durante o processo de recuperação do estádio diz respeito à capacidade de público e ao controle de acesso, com o objetivo de prevenir qualquer tipo de catástrofe.

“No TAC a ser firmado, ficará definido, conforme Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros, o número máximo de 15.200 pessoas em todos os eventos esportivos”, explica o promotor Dênis Guimarães.

Guimarães acrescenta que, cinco dias úteis após cada evento, deverão ser encaminhados relatórios com detalhes sobre a renda e o número de ingressos vendidos, para fins de comparação. “Essa é uma forma de monitorar e garantir que o acordado esteja sendo cumprido”, conclui.

A inspeção ao estádio, coordenada pelo promotor de Justiça Dênis Guimarães, ocorreu no dia 15 de maio e contou com a presença do superintendente de Orçamentos, Finanças e Aparelhos Esportivos de Alagoas, Carlos Humberto Risco, além da equipe técnica da empresa Jotabeton Engenharia.

Outro lado

Procurado pelo CadaMinuto, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) informou que está realizando obras de manutenção no Estádio Rei Pelé. Nesse período, o acesso dos torcedores ao estádio está mantido normalmente.

“Na primeira fase, foi feita a reestruturação das rampas e passarelas localizadas ao lado do placar eletrônico que já estão entregues. Nesse momento, a obra está focada nas rampas e passarelas 4, situadas próximas à entrada do HGE”, diz trecho da nota. 

Ainda sobre o assunto, a Seinfra diz que reforça o compromisso em oferecer uma estrutura cada vez mais segura e confortável para todos os torcedores e visitantes.

Foto de Capa: Assessoria