Ao completar os primeiros seis meses de seu segundo mandato consecutivo como vereadora por Maceió, Teca Nelma (PT) apresenta um balanço das principais ações legislativas e atividades parlamentares realizadas no período. A atuação da parlamentar tem sido marcada por projetos de lei voltados à valorização do trabalho, inclusão social, saúde pública, educação e cultura.
Trabalho e valorização profissional
Na pauta trabalhista, Teca apresentou projeto para garantir que contratos da Prefeitura com empresas incluam a permissão de faltas justificadas para mães, pais e responsáveis que precisem acompanhar filhos ou dependentes.
Outra proposta propõe o pagamento de adicional de insalubridade para servidores que atuam nas cozinhas de escolas e unidades de alimentação, diante das condições adversas de trabalho. A vereadora também sugeriu incentivo fiscal, via isenção parcial do ISS, para empresas que adotem a redução da escala de trabalho, como 4x3 ou 5x2, sem impacto financeiro para o trabalhador.
Saúde e inclusão
No campo da saúde, Teca protocolou o projeto que institui o Programa Municipal de Cannabis Medicinal, visando garantir acesso seguro e com respaldo científico ao tratamento com a substância. Para pessoas com diabetes tipo 1, apresentou duas iniciativas: a distribuição gratuita de sensores contínuos de glicemia e a criação de um programa de diagnóstico e acompanhamento precoce nas escolas da rede municipal.
Educação com equidade
Na educação, a parlamentar defende a oferta gratuita de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Também propôs a instalação de salas de acolhimento sensorial nas escolas públicas, promovendo inclusão e respeito às necessidades dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Cultura e patrimônio
No campo cultural, a vereadora é autora da lei que reconhece a Festa de Xangô Rezado Alto como Patrimônio Cultural Imaterial de Maceió. A iniciativa busca valorizar tradições afro-brasileiras, combatendo o apagamento histórico de manifestações populares.
Audiências públicas e escuta popular
Teca também promoveu audiências públicas sobre temas relevantes para diferentes segmentos da população:
- Adicional de Insalubridade para Merendeiras e Merendeiros: o debate sobre a política contou com mais de 100 profissionais e representantes da OAB, do Legislativo e da categoria.
- Mais políticas para Mulheres: a audiência reuniu lideranças femininas para discutir políticas públicas, feminicídio, maternidade, saneamento e educação.
- Distribuição do Cannabis Medicinal na rede SUS em Maceió: a pauta foi debatida com profissionais da saúde, justiça, entidades da sociedade civil e familiares de usuários de canabidiol.
- Condições de trabalho dos entregadores de aplicativo: o debate buscou soluções para garantir direitos e melhores condições de trabalho para a categoria.
Atuação nacional
A vereadora também participou do Festival Mulheres em Luta, realizado em São Paulo. No evento, que reuniu lideranças femininas da América Latina, Teca levou à mesa de debate sobre Justiça Climática o caso da mineração da Braskem em Maceió. O festival teve participação de figuras como Sônia Guajajara e a ativista indiana Sohaila Abdulali.
Compromisso com a educação
Durante a greve dos servidores da educação de Maceió, que durou 33 dias, Teca manifestou apoio contínuo à categoria, tanto na Câmara quanto nas mobilizações de rua. A parlamentar esteve presente nos atos e cobrou melhores condições de trabalho e reajuste salarial para os profissionais da rede municipal.
Próximos passos
Ao encerrar o balanço do primeiro semestre de mandato, a vereadora reforça o compromisso com uma atuação voltada à escuta da população, à defesa dos direitos sociais e à construção de políticas públicas efetivas. Segundo ela, cada projeto apresentado e cada audiência promovida refletem a prioridade em garantir dignidade, justiça e inclusão para quem vive em Maceió. A expectativa é ampliar ainda mais a agenda legislativa no próximo semestre, com foco em diálogo e ações concretas.
