Não deixa de ser surpreendente a posição do procurador-geral da República Paulo Gonet em relação à queixa-crime protocolada por Arthur Lira contra o senador Renan Calheiros, em julho de 2023.
Para Gonet, a representação deve ser arquivada.
Nada demais, não fosse o conteúdo da ação em mãos do ministro André Mendonça, do STF.
O que disse Calheiros sobre Lira e que motivou a reação do então presidente da Câmara Federal?
Entre outras coisas, que Lira "usou muitas prefeituras, infelizmente, para lavar dinheiro" (do orçamento secreto).
Para o PGR, a declaração de Calheiros está protegida pela imunidade parlamentar, mesmo que as acusações que foram feitas, segundo Lira, sejam as mais graves: de que ele cometeu crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de capitais.
Para Gonet, tudo está dentro do contexto político.
Nada entendo, o que já deixei bem claro, de hermenêutica (que tem, assim me parece, um parentesco distante com as leis). A diferença é que entendo menos a cada dia que passa.
Ficamos assim, pelo entendimento do PGR: se for um embate entre políticos rivais, vale acusar o adversário dos crimes mais hediondos.
(Ou eu entendi errado?)