O Ministério Público Federal (MPF) retomou, nessa terça-feira (2), as tratativas para buscar uma solução extrajudicial que garanta a continuidade do atendimento oncológico prestado pelo Hospital CHAMA à 2ª Macrorregião de Saúde de Alagoas, que abrange 47 município e tem Arapiraca como polo. A reunião contou com a participação da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), da Secretaria Municipal de Saúde(SMS) de Arapiraca e da direção do hospital.
Este novo encontro foi motivado pela necessidade de garantir a manutenção dos serviços oncológicos da unidade, que desde 2022 enfrenta dificuldades provocadas pela ausência ou atraso nos repasses estaduais. A situação tem se agravado com paralisações pontuais, redução no número de profissionais e diminuição da carga horária dos atendimentos médicos — especialmente em razão do atraso no pagamento de equipes e fornecedores.
Durante a reunião, a Sesau alegou que os repasses ao hospital estão condicionados à apresentação de relatórios de auditoria por parte do Município de Arapiraca, conforme exigência prevista na Portaria SESAU nº 5.910/2023. A ausência desses documentos teria motivado a interrupção dos pagamentos.
A procuradora da República Niedja Kaspary destacou a importância dos mecanismos de auditoria como instrumento de controle e transparência, mas ressaltou que a regularidade dos repasses é imprescindível para a continuidade dos serviços.
Segundo ela, os relatórios não podem ser relativizados, mas tampouco podem servir de justificativa para a omissão no envio de recursos fundamentais à assistência oncológica.
“O Hospital CHAMA é o único da 2ª macrorregião habilitado para esse atendimento. Os riscos à vida e à saúde dos pacientes impõem prioridade absoluta à manutenção dos serviços”, afirmou.
A SMS de Arapiraca, por sua vez, destacou que tem encaminhado mensalmente relatórios de produção compatíveis com os dados informados nos sistemas oficiais do SUS (SIH e SAI), e que realiza prestação de contas regular com o próprio Estado e com o Ministério da Saúde. Ainda assim, a Sesau tem exigido auditorias específicas, cuja realização é dificultada pela escassez de auditores disponíveis no município.
Ao final da reunião, foram firmados compromissos com o objetivo de regularizar as pendências e planejar as ações futuras. A Sesau comprometeu-se a, no prazo de cinco dias, informar ao MPF e à SMS os requisitos mínimos exigidos para os relatórios de auditoria e estimar o tempo necessário para sua análise. Também deverá apresentar um cronograma para o pagamento do passivo referente aos meses de janeiro a maio de 2025.
Quanto aos repasses, o Estado comprometeu-se a quitar o valor correspondente ao mês de novembro de 2024 até 30 de julho de 2025. O pagamento de dezembro está previsto para até 30 de agosto, enquanto o repasse referente ao mês de junho de 2025 seguirá o fluxo normal, condicionado à apresentação do relatório de auditoria correspondente.
O Município de Arapiraca, por sua vez, assumiu o compromisso de apresentar os relatórios de auditoria referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024 e junho de 2025 até o dia 12 de agosto, conforme os parâmetros do Manual Federal de Auditoria e eventuais exigências adicionais indicadas pela Sesau. Também deverá encaminhar, até 17 de julho, um cronograma com as datas previstas para a finalização dos relatórios de janeiro a maio de 2025, ainda em atraso.
O MPF informou que continuará acompanhando os desdobramentos. “Nosso objetivo é evitar novas interrupções nos serviços oncológicos. Ficou claro que, enquanto a 1ª Macrorregião dispõe de uma estrutura mais robusta, a 2ª depende exclusivamente do Hospital CHAMA, que precisa receber do Estado a mesma atenção dada às demais regiões. As medidas pactuadas representam um avanço, mas ainda há muito a ser feito para garantir a regularização dos repasses e evitar o colapso da assistência oncológica para 47 municípios”, destacou a procuradora.
Entenda o caso
O Hospital CHAMA, localizado em Arapiraca, é a principal unidade de atendimento oncológico da 2ª Macrorregião de Saúde de Alagoas, atendendo em média 1.800 pacientes por mês oriundos de 47 municípios. Desde 2022, a unidade enfrenta dificuldades financeiras provocadas pela irregularidade nos repasses estaduais pactuados, o que tem comprometido a continuidade dos atendimentos, causado redução da equipe médica e formação de filas de espera.
Segundo a Portaria SESAU nº 5.910/2023, os valores que excedem o teto de repasses do Ministério da Saúde devem ser complementados com recursos estaduais (70%) e municipais (30%). No entanto, conforme relatado pelo hospital, o último pagamento efetuado pelo Estado corresponde ao mês de outubro de 2024. Isso representa um atraso de sete meses até maio de 2025, quando a situação levou à apresentação de representação formal ao MPF, com o registro de casos de pacientes que não conseguiram iniciar ou concluir o tratamento dentro dos prazos clínicos recomendados.
Diante desse cenário, o MPF vem promovendo articulações com os entes envolvidos, requisitando documentos, mediando soluções técnicas e alertando que, caso não haja avanços concretos, poderá adotar medidas judiciais para assegurar o direito à saúde dos pacientes.
