Nesta segunda-feira (30), as prefeituras de Alagoas recebem a terceira parcela do Fundo de participação dos Municípios (FPM) referente a junho. O valor do repasse pela União é de pouco mais de R$ 147,3 milhões, mas, com a retenção do Fundeb (educação) e Pasep, o total chega a R$ 116,3 milhões. 

A previsão para o repasse à Prefeitura de Maceió é de R$ 20,4 milhões. Para Arapiraca, o valor chega a R$ 4,4 milhões e para Rio Largo, R$ 2,1 milhões. No Brasil, 13 cidades estavam bloqueadas para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Não há municípios de Alagoas com pendência e bloqueios.

Em todo o país, será repassado aos Municípios o valor de R$ 5.194.767.164,82, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.493.458.956,03.

Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 8,28%. No mês, o fundo fechou com crescimento de 12,77% em relação ao ano de 2024. Na comparação com o ano de 2023, o fundo apresenta crescimento de 44,24% no decêndio. 

Considerando o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 9,94% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 4,53%. Na comparação com o ano de 2023, a expansão foi de 25,90% em termos nominais e de 14,90% em termos reais.

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).