Um estudo técnico elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que 71% das prefeituras de Alagoas estão no vermelho, com déficit no último ano de 2024. Conforme o levantamento, as receitas primárias dos municípios alagoanos representaram um volume de R$ 15,9 bilhões, mas as despesas primárias atingiram R$ 16,2 bilhões, o que resulta em um saldo negativo (resultado primário) superior a R$ 300 milhões.
Em relação os estados nordestinos, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte apresentam o mesmo saldo fiscal. O estado com maior déficit é a Bahia, com R$ 3,2 bilhões, seguido pelo Piauí, com R$ 600 milhões. Atrás de AL, CE e RN (R$ 300 milhões) estão Maranhão e Paraíba, com R$ 200 milhões, e Pernambuco aparece em seguida com R$ 100 milhões. Apenas Sergipe apresentou um resultado fiscal positivo de R$ 400 milhões.
Já quanto aos termos de déficit, considerando a amostra de municípios que enviaram dados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os maiores quantitativos estão no Amapá (100% dos municípios no vermelho), Amazonas (89%), Alagoas (71%) e Rio de Janeiro (70%), enquanto os menores percentuais foram observados nos estados de Sergipe (23%), Rondônia (42%), Santa Catarina (42%) e Pernambuco (37%).
Segundo o estudo, o saldo negativo é motivado, principalmente, pela crescente necessidade de pessoal para prestação de serviços, despesas de custeio, contratações de prestadores de serviços, locação de mão de obra, despesas com o funcionalismo e – por último – investimentos em obras e instalações.
Ainda segundo o levantamento, a situação fiscal de 2024 nos Municípios e as perspectivas para 2025”, entre 2023 e 2024, os números da crise financeira já eram preocupantes, com 51% dos municípios brasileiros no vermelho e déficit de R$ 17 bilhões no final de 2023. Em 2024 um novo recorde foi registrado, e a “deterioração é generalizada, afetando os entes municipais independentemente do porte populacional.
Em 2024, o cenário de fragilização fiscal se acentuou no segundo semestre, atingindo um déficit de R$ 33 bilhões, com 54% das cidades brasileiras no vermelho. Somente entre 2023 e 2024 as despesas superaram as receitas em quase R$ 50 bilhões, e exigiram que os municípios recorressem aos saldos financeiros acumulados durante a pandemia para fechar as contas.
Os gestores municipais alegam que com a proposta do governo federal (PL1087/25) de ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e que reduzirá o pagamento do imposto para quem recebe até R$ 7 mil, as prefeituras devem perder R$ 11,8 bilhões por ano. As perdas, segundo os gestores, viriam através de 15% da arrecadação própria, equivalente a R$ 4,9 bilhões, e também de 3% do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o equivalente a R$ 6,9 bilhões ao ano.
