Em novo parecer, datado de 16 de junho, o Ministério Público Eleitoral, através do procurador Marcelo Lobo, defende a cassação do mandato do governador Paulo Dantas e do senador Renan Filho – por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2022.

A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), datada de 24 de outubro de 2023, apresentada pela coligação que tinha Rodrigo Cunha como candidato a governador, acusa os dois de utilizarem a inauguração de obras do governo do Estado para promoção pessoal/eleitoral, citando vários municípios e os discursos dos candidatos nos eventos.

Para o procurador Regional Eleitoral, “os eventos institucionais promovidos pelo investigado PAULO DANTAS, enquanto Governador do Estado, em benefício próprio e do investigado RENAN FILHO, com nítido propósito eleitoreiro, importaram em prejuízo à normalidade das eleições e à paridade de armas.”

Após dispensar na ação outros citados, inclusive o vice-governador Ronaldo Lessa, Marcelo Lobo arremata: 

“No que concerne ao investigado PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, verifica-se que, na qualidade de Governador de Estado, se mostrou o efetivo responsável e beneficiário direto das condutas abusivas retratadas. Assim, nos termos do art. 22, XIV, da LC 64/90, haverão de ser aplicadas ao referido investigado as sanções de inelegibilidade e cassação do diploma.”

“Quanto ao investigado RENAN FILHO, além de haver contribuído para a prática dos atos, restou claro o benefício auferido com os eventos institucionais mencionadas. Assim, nos termos do art. 22, XIV, da LC 64/90, deverão ser aplicadas ao referido investigado, ao ver do Ministério Público, as sanções de inelegibilidade e cassação do diploma”.

Seria desperdício de energia imaginar que o TRE vá julgar esta ação até o final do próximo ano, quando ela fará o seu terceiro aniversário.