O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu, nesta terça-feira (10), com representantes da Prefeitura de Maceió para discutir o novo projeto de reurbanização da orla marítima. Durante o encontro, foram cobradas ações que garantam a proteção ambiental, o uso ordenado da faixa costeira e o acesso público à orla.
O encontro foi conduzido pela procuradora da República Niedja Kaspary e contou com a presença da equipe técnica do Instituto de Planejamento de Maceió (Iplan), liderada por Antônio Carvalho.
A iniciativa faz parte da ação civil pública nº 0002135-16.2010.4.05.8000, por meio da qual a Justiça determinou ao Município que respeite regras específicas nas construções à beira-mar. Entre as exigências estão a padronização do tamanho das barracas, a retirada de estruturas irregulares e a recuperação de áreas degradadas.
Durante a reunião, a procuradora ressaltou aspectos prioritários que devem ser contemplados no novo projeto, como o replantio da vegetação nativa — especialmente a restinga — em áreas já degradadas; a diminuição do número de estruturas privadas ocupando a orla; a criação de espaços públicos de uso coletivo e gratuito; a garantia de acessibilidade com faixas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e atenção especial a trechos com pouca faixa de areia, evitando construções nesses locais.
O MPF também solicitou que a Prefeitura apresente comparativos entre a situação atual e a proposta do novo projeto, com dados sobre a quantidade de equipamentos públicos e privados, ações de replantio da restinga e os espaços efetivamente destinados ao uso coletivo da população.
Apesar de o projeto ainda estar em fase preliminar, o MPF reconheceu os esforços da gestão municipal e reafirmou que continuará monitorando as próximas etapas da reurbanização. O objetivo é garantir que as intervenções na orla estejam de acordo com a legislação ambiental e tragam benefícios reais para toda a sociedade maceioense.
*Com Ascom MPF
