A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 5.688/2023, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). A proposta, de autoria dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), recebeu parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e segue agora para votação em Plenário, em regime de urgência.
O projeto define um conjunto de ações voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento do HPV — a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo, segundo o Ministério da Saúde. Entre as medidas previstas estão a ampliação da vacinação, realização de testes físicos e laboratoriais, tratamentos domiciliares e ambulatoriais, além do acompanhamento de parceiros(as) de pessoas infectadas.
A proposta também estabelece diretrizes como campanhas informativas, fortalecimento da notificação de casos, estímulo à pesquisa científica e ampliação do acesso aos serviços de saúde.
Relatora da matéria, Dra. Eudócia destacou que a infecção por HPV afeta mais da metade dos jovens brasileiros entre 16 e 25 anos, conforme estudo citado durante a reunião. Desses, 38,4% apresentam genótipos de alto risco para o desenvolvimento de câncer.
— No Brasil, o câncer do colo do útero é o terceiro mais comum entre as mulheres, com cerca de 17 mil novos casos ao ano — ressaltou a senadora. — Em 2020, mais de 6 mil brasileiras morreram em decorrência da doença, muitas das quais poderiam ter sido salvas com acesso oportuno à prevenção e ao diagnóstico precoce.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 90% dos casos de câncer de colo do útero podem ser evitados com a vacinação de crianças e adolescentes — serviço já oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para Dra. Eudócia, no entanto, o desafio envolve também a superação das desigualdades regionais.
— Persistem profundas desigualdades no acesso à atenção integral, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, que concentram as maiores taxas de mortalidade por câncer de colo do útero — alertou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também comemorou a aprovação da proposta.
— É muito triste saber que tantas mulheres ainda não têm acesso a essa política. Agora, com a força de uma lei, os gestores terão a obrigação de cumpri-la. Isso garante sua continuidade e sustentabilidade — afirmou.
