A Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios deu início à tramitação do Projeto de Lei nº CM 016/2025, que propõe a reorganização dos cargos comissionados nos gabinetes parlamentares. A proposta atende a uma recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e busca estabelecer critérios mais transparentes para a nomeação de assessores.
Pelo texto, serão criados 30 cargos de assessor legislativo, com salário de R$ 1.800, e 15 cargos de chefe de gabinete legislativo, com remuneração de R$ 2.200. A distribuição será proporcional à função ocupada por cada vereador.
O presidente da Mesa Diretora poderá nomear até quatro assessores e um chefe de gabinete. Os demais integrantes da Mesa terão direito a três assessores e um chefe. Já os demais parlamentares poderão contar com dois assessores e um chefe de gabinete.
A iniciativa segue a recomendação do MPAL de que os cargos comissionados sejam definidos por lei específica, com funções e salários claros, para coibir nomeações irregulares nas estruturas do Legislativo municipal.
O projeto ainda será votado em plenário e, se aprovado, segue para sanção da prefeita de Palmeira dos Índios, Luísa Júlia Duarte, a Tia Júlia.
