A Procuradoria Geral do Município de Arapiraca (PGM), por meio do procurador Dr. Évio Barbosa, obteve liminar favorável na Justiça para impedir o fechamento da Maternidade Mãe Rainha, única unidade habilitada para partos de risco habitual pelo SUS na região.
A maternidade, administrada pelo Complexo Hospitalar Manoel André (CHAMA), atende 17 municípios da 7ª Região de Saúde de Alagoas e possui 40 leitos obstétricos. A decisão obriga o hospital a manter os serviços em funcionamento e, caso já tenham sido interrompidos, restabelecê-los em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Segundo a decisão, a suspensão abrupta dos atendimentos colocaria em risco a vida de centenas de gestantes, ferindo o direito fundamental à saúde.
“A PGM atuou com rapidez para garantir a continuidade de um serviço essencial à população”, afirmou Dr. Évio Barbosa.
A medida reforça o compromisso da Procuradoria com a defesa do interesse público e a proteção da saúde materno-infantil em Arapiraca e região.
