O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei nº 1.466/2025, que cria novas carreiras no serviço público federal, concede reajustes salariais para diversas categorias e promove alterações em gratificações, aposentadorias e estruturas de cargos. De autoria do Poder Executivo, o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
A proposta oficializa acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação ao longo de 2024 com 38 categorias diferentes, como técnicos, professores e servidores de carreiras estratégicas. Os percentuais de reajuste variam de 9% a 69% até 2026, a depender da categoria. Para os servidores que não firmaram acordos específicos, o reajuste será de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.
O impacto orçamentário estimado é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 26,7 bilhões em 2026, conforme valores já contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. A primeira parcela do reajuste já foi paga em maio, com valores retroativos a janeiro.
Relator do projeto no Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) não acatou nenhuma das 62 emendas apresentadas, evitando o retorno do texto à Câmara. Ele justificou a decisão pela urgência da aprovação — a medida perderia validade se não fosse votada até 2 de junho — e ressaltou que a proposta busca corrigir a defasagem histórica nos salários do funcionalismo.
Novas carreiras e cargos
O texto cria três novas carreiras no serviço público: a de Desenvolvimento Socioeconômico, a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O governo federal argumenta que a medida visa tornar o serviço público mais atrativo e qualificado, além de facilitar a gestão das instituições.
Também haverá mudanças nas Instituições Federais de Ensino, com a criação de duas novas cargas para adequação às demandas atuais. Cargos efetivos vagos poderão ser transformados em funções comissionadas ou cargos de confiança.
Com a sanção presidencial, o projeto passa a substituir a Medida Provisória 1.286/24, garantindo segurança jurídica aos reajustes e mudanças aprovados.
*Com Congresso em Foco
