A comunidade indígena Wassu Cocal, situada no município de Joaquim Gomes, em Alagoas, enfrenta uma grave crise habitacional. Mais de 80 famílias vivem em casas de taipa com estruturas frágeis, muitas em situação de risco e sem acesso a serviços básicos. Diante do cenário, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram uma recomendação conjunta cobrando providências urgentes para garantir moradia digna à população indígena.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Eliabe Soares e pelo defensor regional de direitos do cidadão, Diego Alves, propõe duas frentes de atuação: medidas estruturais e emergenciais. Entre as ações de longo prazo está a construção de moradias adequadas por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) ou do Programa Vida Nova na Sua Casa, com base em mapeamento prévio realizado pela DPU e pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas (DSEI/AL).
Enquanto as novas residências não são construídas, o MPF e a DPU recomendam que o município ofereça alternativas provisórias, como auxílio-moradia, abrigos temporários ou outros meios de proteção social. Também foi solicitado que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e o DSEI/AL acompanhem de perto a situação durante o período chuvoso, prestando apoio direto à comunidade.
A prefeitura de Joaquim Gomes tem 15 dias para responder formalmente à recomendação, informando as providências adotadas. Já o plano de ação com cronograma detalhado deve ser apresentado em até 30 dias.
A atuação do MPF e da DPU na região não é recente. Em 2022, chuvas intensas destruíram cerca de 50 casas na comunidade, e desde então diversas reuniões foram realizadas com autoridades municipais, estaduais e federais. No entanto, a maioria das famílias segue vivendo em moradias precárias. Em março de 2025, uma nova inspeção do MPF confirmou o agravamento da situação habitacional. No dia 22 de maio, a liderança indígena encaminhou relatos sobre o avanço da deterioração das casas, agravada pelas chuvas recentes.
A recomendação enfatiza que o direito à moradia adequada é assegurado pela Constituição Federal, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e pela Convenção nº 169 da OIT. Também destaca legislações nacionais como a Lei nº 11.977/2009, que prevê atendimento específico à população indígena no programa Minha Casa, Minha Vida, e a Lei nº 11.326/2006, que equipara os povos indígenas aos agricultores familiares para acesso ao PNHR.
Para o MPF e a DPU, a construção de moradias para a comunidade Wassu Cocal representa uma medida de justiça social, reparação histórica e respeito à dignidade humana.
*Com Ascom MPF
