O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou ao prefeito de Satuba, Diógenes José Neto de Amorim, a imediata suspensão de qualquer despesa com festividades juninas enquanto vigorar o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Municipal nº 11/2025. A medida busca priorizar o uso de recursos públicos no atendimento à população afetada pelas fortes chuvas que atingiram o município.
A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça de Satuba, é assinada pelo promotor Magno Moura, que aponta a incoerência entre o reconhecimento oficial de calamidade e eventuais gastos com eventos festivos. De acordo com o MP, o momento exige ações emergenciais voltadas à assistência social e recuperação da infraestrutura urbana.
Segundo o ofício encaminhado pela Prefeitura ao MP, as chuvas causaram o colapso de uma galeria de águas pluviais e a abertura de uma cratera no bairro Recanto da Nova Satuba, comprometendo a segurança e a mobilidade na região.
O prefeito tem o prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para informar à Promotoria as medidas adotadas ou justificar eventual não cumprimento. O MP alertou que, caso a recomendação não seja atendida, poderá adotar providências judiciais e extrajudiciais para assegurar a correta destinação dos recursos públicos e a proteção da população afetada pelas chuvas.
*Com Ascom MP/AL
