O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador regional dos direitos do cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, participou nesta segunda-feira (19) do I Simpósio Alagoano de Saúde da População Negra, Povos de Terreiro e de Matriz Africana, realizado no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió.
Durante a mesa “O papel das Políticas Públicas Nacionais para garantia dos direitos da saúde dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro”, destacou-se a importância de construir e implementar políticas públicas específicas voltadas à população negra, diante de indicadores alarmantes e da persistência do racismo estrutural no sistema de saúde.
“Muitos estudos já demonstram que doenças crônicas como diabetes, hipertensão, doenças renais, obesidade e transtornos mentais são mais prevalentes entre pessoas negras. Além disso, as mulheres negras são as mais adoecidas e os homens negros continuam sendo as principais vítimas da violência. Esses dados, aliados à posição social historicamente vulnerável da população negra, evidenciam a urgência de políticas públicas específicas”, afirmou Lamenha.
Embora o Brasil possua, desde 2009, uma Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Portaria nº 992/2009 do Ministério da Saúde), estados como Alagoas e o município de Maceió ainda não implementaram legislação específica localmente. “Esse tipo de evento é essencial para chamar a atenção das autoridades e da sociedade para uma demanda que é concreta, urgente e historicamente negligenciada”, reforçou Bruno Lamenha.
O procurador também criticou a ausência de reconhecimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dos terreiros como espaços de promoção de saúde. “É uma contradição o SUS reconhecer práticas como ayuverda, constelação familiar ou medicina tradicional chinesa como práticas integrativas, mas não reconhecer os terreiros — espaços que, por séculos, têm sido refúgio e fonte de cuidado para a população negra”, concluiu.
Com o tema “Resistir para existir: de volta a Angola Janga”, o simpósio reúne representantes do poder público, movimentos sociais, lideranças de matriz africana e pesquisadores, com o objetivo de propor ações concretas para a promoção da equidade racial no campo da saúde. A programação continua hoje, dia 20 de maio, com grupos de trabalho e a elaboração de uma carta com recomendações que será enviada aos gestores estadual e municipal.
