O presidente da AMA, Marcelo Beltrão e o vice-presidente Jorge Dantas participaram da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que se reuniu na sede da CNM no primeiro dia da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O grupo alinhou propostas que serão apresentadas durante o evento e as ações a serem promovidas junto aos prefeitos em defesa da pauta municipalista.
Na terça-feira, 20, o presidente da República, ministros de Estados, governadores e presidentes da Câmara e do Senado participam da solenidade de abertura da Marcha, que acontece até 22 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Ao longo da programação, ministros e parlamentares retornam para debates temáticos.
Sobre a atuação junto ao Congresso Nacional, o Conselho Político da CNM debateu, por exemplo, a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, chamada de PEC da Sustentabilidade Fiscal, que foi aprovada no Senado e aguarda Comissão Especial na Câmara. Ziulkoski reforçou as emendas apresentadas pela CNM em parceria com deputados e a importância de aprová-las para aprimorar o texto e retomar o objetivo inicial, quando a entidade propôs a medida.
O presidente da CNM ainda deliberou sobre a apresentação de uma proposta que propõe destinar um percentual de 3% do orçamento de emendas parlamentares para destinar aos Municípios que não receberem indicações. “Em 2024, 1.800 Municípios não receberam nenhuma emenda”, explicou. A ideia é coletar assinaturas de apoio para uma PEC durante as reuniões dos prefeitos com as bancadas estaduais.
Reforma Tributária
O impasse da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) que impede a realização das eleições para eleger os representantes dos Municípios para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) também foi tratado. Na semana passada, a CNM e 24 entidades estaduais já se manifestaram sobre o tema em nota, reivindicando o cumprimento da legislação vigente sobre as regras da eleição.
Acesse aquia galeria de fotos da reunião do Conselho Político da CNM em 19 de maio de 2025.
