A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) vai promover, entre os dias 19 e 23 de maio, um mutirão presencial de atendimento para o cadastro de festas juninas que serão realizadas em Maceió.
A iniciativa faz parte do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Prefeitura de Maceió e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), visando garantir a organização, segurança e regularidade dos eventos juninos na capital alagoana.
O atendimento será feito na sede da Semsc, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, no Farol, das 8h às 14h. Durante o período, os organizadores poderão protocolar seus eventos e ter acesso direto a diversos órgãos envolvidos no processo de autorização, como: a Guarda Civil Municipal de Maceió, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), a Vigilância Sanitária, a Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a Autarquia Municipal de Iluminação Pública (Ilumina).
O subsecretário de Convívio Social, Valdecio Nascimento, destacou que a proposta é garantir que as festas juninas aconteçam dentro da legalidade, com segurança e organização.
“O São João é uma das épocas mais aguardadas do ano e atrai tanto moradores quanto turistas. Cadastrar essas festas permite à prefeitura organizar e fiscalizar melhor os eventos, promovendo segurança, estrutura e uma experiência positiva para todos”, afirmou.
Além disso, o mutirão visa agilizar o processo de regularização, oferecendo aos organizadores um único local para resolver todas as pendências com os órgãos responsáveis, evitando deslocamentos e facilitando a liberação das autorizações necessárias.
Segundo o TAC, os organizadores também devem evitar marcar festas para os mesmos dias dos eventos oficiais da prefeitura, para que o efetivo das forças de segurança possa ser distribuído de maneira eficiente. Caso optem por manter a data, será necessário contratar segurança privada complementar, conforme exigência do poder público.
Documentos necessários
Os organizadores devem apresentar:
Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
CPF;
Comprovante de residência;
Informações detalhadas sobre o evento (local, data, horário, estimativa de público);
Indicação do tipo de estrutura (trio, palco, som etc.);
Croqui da área do evento.
Penalidades
A Semsc alerta que eventos não cadastrados estarão sujeitos à proibição, inclusive com possibilidade de multa e impedimento de realização de futuras festividades na cidade.
