A Prefeitura de Maceió começou a notificar empresas com débitos de taxas mercantis e alertou que, em caso de não regularização, os estabelecimentos podem ser multados, ter o cadastro suspenso, a emissão de notas fiscais bloqueada e até sofrer interdição.
Os débitos correspondem à Taxa de Licença de Funcionamento (TLF), também conhecida como Taxa de Localização, e à Taxa de Licença para Instalação (TLI). A TLF é cobrada anualmente e dividida em duas parcelas, e é lançada de acordo com a atividade econômica exercida pelo empreendimento. Já a TLF é lançada sempre que uma empresa é aberta ou tem seu endereço ou atividade alterado.
A relação das empresas em débitos pode ser conferida neste link. As guias de pagamento dos débitos mercantis estão disponíveis no site online.maceio.al.gov.br. Para gerar o extrato de débitos basta escolher a opção Mobiliário - Empresa/Autônomo e informar o número do cadastro mercantil do estabelecimento.
De acordo com a Fazenda Municipal, o edital, publicado no Diário Oficial do Município e que pode ser acessado clicando aqui, é o primeiro aviso para tornar público a situação, cabendo medidas administrativas posteriores, que podem gerar multas e interdição do estabelecimento.
O trabalho de notificação e autuações das empresas inadimplentes será realizado junto a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã de Maceió(Semsc), órgão responsável pela fiscalização de posturas e funcionamento de atividades econômicas.
Com Ascom Sefaz*
