Custodiados que cumprem pena no Presídio do Agreste, no município de Girau do Ponciano, serão beneficiados por ação da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) e iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realizam a 3ª Semana Nacional do Registro Civil, a Campanha Registre-se.
Cerca de cem custodiados terão acesso à documentação básica, no Presídio do Agreste, nesta quarta-feira (14). A medida é para combater o sub-registro de nascimento e acesso a documentos como a 1ª e 2ª vias de certidão de nascimento, 2ª via de certidões de casamento e óbito, RG, CPF, carteira de trabalho e serviços eleitorais como emissão do título de eleitor, transferência e regularização.
“Com essa ação, o CNJ visa diminuir a falta de documentação desses reeducandos e possibilitar o acesso a políticas públicas. Entendemos que com a documentação regularizada, eles passam a ter acesso a políticas públicas. Além disso, serão entregues 101 certidões de nascimento”, explica o Fábio Oliveira, diretor do Presídio do Agreste.
Promovida pelo CNJ, a campanha Registre-se ocorre em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal. Ela será realizada pelas justiças estaduais e federal com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros.
“Basicamente o atendimento que a gente tem nesse momento é de regularização da situação eleitoral dos eleitores, mantendo-se as restrições em decorrência da condenação, como a suspensão dos direitos políticos. Ou seja, esses presos continuarão com os títulos suspensos, porém em situação regular, e nesse momento também nós estamos abonando as multas por eventual falta à eleição”, explica André Gomes, servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
De acordo com o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Celyrio Adamastor, o objetivo da campanha é acabar com o sub-registro no estado. “Sem documentação, o cidadão não acessa direitos nem se desenvolve plenamente. Esta ação garante segurança jurídica e dignidade”, afirmou.
