A Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) no SAP 1/2025, que trata da sustação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem. O parecer técnico e constitucional do deputado alagoano marca um momento histórico: é o primeiro pedido de sustação de ação penal requerido por um partido político e aprovado na história da Casa.
“Fui eleito deputado federal pelos serviços prestados no Estado, de forma digna. Quando me foi dada a missão de relatar esse caso, assumi com a responsabilidade de agir conforme a Constituição e a minha consciência”, declarou Alfredo Gaspar, ao reafirmar que não analisou a culpabilidade do parlamentar investigado, mas sim a legalidade do processo à luz do artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
Com mais de 30 anos de trajetória jurídica, o ex-procurador-geral de Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de Alagoas destacou que os requisitos objetivos para a sustação estavam claramente preenchidos. “Mesmo diante da possibilidade de interpretações do Supremo Tribunal Federal, não me furtei da responsabilidade. Cumpri meu papel com firmeza, respeitando o devido processo legal e a independência dos Poderes e, em especial, o que está escrito na Constituição Federal”, disse.
Em sua argumentação, Alfredo Gaspar afirmou que há fortes indícios de que o deputado Ramagem foi incluído na ação penal com o objetivo de atrair os demais investigados para o Supremo Tribunal Federal. “Não poderia silenciar diante do que os autos demonstram. Há suspeitas concretas de perseguição, e minha consciência não me permitiria ignorá-las.”
A aprovação do SAP 1/2025 consolida um precedente institucional relevante para o equilíbrio entre os Poderes e o respeito às garantias constitucionais dos parlamentares. “Hoje é Ramagem. Amanhã pode ser qualquer um. O Parlamento precisa exercer sua autonomia com responsabilidade, firmeza e justiça”, concluiu Alfredo Gaspar.
Durante os debates, o relatório do deputado alagoano, que havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi bastante parabenizado pela forma técnica e coerente com que foi construído. “O relatório brilhante do nosso relator Alfredo Gaspar merece os nossos parabéns. O texto segue a literalidade da Constituição e, por isso, vamos votar para defender o Parlamento. Alfredo Gaspar, você é um dos melhores deputados que temos aqui. Precisamos de mais deputados como você”, falou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
O deputado do MDB-RS, Osmar Terra, destacou que a peça produzida pelo deputado Alfredo Gaspar é uma das melhores análises que ele já teria visto na história da Câmara. “Tenho sete mandatos e é o melhor texto que eu já vi. E tenho orgulho de dizer que eu vivi para ver uma leitura e uma análise como a do deputado Alfredo Gaspar. Tenho muito orgulho de compartilhar essa legislatura com o deputado Alfredo Gaspar”, destacou.
