Durante sessão na Câmara Municipal de Maceió, realizada em 6 de maio de 2025, a vereadora Teca Nelma (PT) criticou a insuficiência de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) na capital alagoana. Segundo a parlamentar, Maceió conta com apenas uma unidade em funcionamento, quando, de acordo com parâmetros do Ministério da Saúde, deveria dispor de pelo menos 10 para atender adequadamente sua população.

“Tivemos uma audiência pública para debater a internação involuntária de dependentes químicos. No entanto, o que ficou evidente foi a ausência de políticas públicas eficazes na assistência social de Maceió. Nosso município carece de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), CAPS-AD e abrigos institucionais suficientes para atender à demanda crescente”, pontuou Teca Nelma.

A única unidade existente, o CAPS AD Dr. Everaldo Moreira, localizado no bairro Farol, passou por várias críticas de órgãos de controle público, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública que recomendaram ações imediatas para reativar o pleno funcionamento da unidade, que operava de forma parcial devido à falta de insumos médicos e materiais básicos, além de obras inacabadas.

O Ministério da Saúde estabelece diretrizes para a implantação de CAPS-AD com base na população atendida, recomendando uma unidade para cada 100 mil habitantes. Com uma população estimada em mais de 1 milhão de habitantes, Maceió deveria contar com pelo menos 10 CAPS-AD para atender adequadamente às necessidades da população.

A vereadora Teca Nelma enfatizou a importância de ampliar a rede de atenção psicossocial na cidade, destacando que a falta de unidades especializadas compromete o tratamento e a reinserção social de pessoas em situação de vulnerabilidade devido ao uso de substâncias psicoativas.

“A expansão dos serviços de saúde mental, especialmente os voltados ao tratamento da dependência química, é essencial para garantir o acesso universal e equitativo à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ampliação da rede de CAPS-AD em Maceió é uma demanda urgente para atender à crescente necessidade de cuidados especializados na área de saúde mental e dependência química”, enfatizou a Vereadora.