O Senado aprovou simbolicamente o projeto de lei que regulamenta o transporte de cães e gatos em voos comerciais. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A votação ocorreu no dia 23 de abril.

Batizada de Lei Joca, a proposta ganhou força após a morte de um golden retriever de cinco anos, transportado para o destino errado em um voo da Gol em abril de 2024. O animal, que viajaria de São Paulo para Sinop (MT), acabou sendo enviado para Fortaleza (CE) e não resistiu após o retorno a Guarulhos.

A nova legislação obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte para animais de estimação, seja na cabine ou no porão da aeronave, conforme o porte do animal.

A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), destacou que a medida é um avanço para a proteção animal. "Agora as companhias aéreas terão que oferecer o transporte de forma segura, tanto para os animais quanto para os passageiros", afirmou.

O texto aprovado também prevê que as empresas divulguem informações claras sobre o serviço e mantenham equipes treinadas para o manuseio adequado dos animais. A proposta consolida outras três em tramitação no Senado, unificando as discussões sobre o tema.

A decisão foi celebrada por defensores dos direitos animais, que há anos reivindicavam normas mais rígidas para evitar casos como o de Joca e o da cadela Pandora, extraviada por 45 dias em 2021. Ambos ocorreram em voos pela Gol.

Com as alterações do Senado, o projeto volta à Câmara para nova votação. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente Lula e passará a valer após regulamentação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).  

O texto do Senado deixa a cargo das empresas decidirem se o pet será transportado na cabine ou no compartimento de carga, desde que garantam seu bem-estar. A escolha dependerá do porte do animal (peso e tamanho), e as normas específicas serão definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após a sanção da lei. Cães-guias, no entanto, mantêm o direito de viajar junto aos tutores, na cabine, independentemente do tamanho.

As companhias aéreas serão responsáveis por mortes ou lesões dos animais durante o voo, exceto se comprovado que o problema decorreu do estado de saúde do pet. Em casos suspeitos de que o pet não esteja em condições adequadas de saúde, as empresas poderão recusar o transporte ou até mesmo exigir um termo de responsabilidade do tutor. Para voos longos ou com conexões, será obrigatório oferecer acomodação adequada e monitoramento.

O que dizem as companhias aéreas

O Portal iG entrou em contato com as principais companhias aéreas do país, entre elas a Azul, a Latam e a Gol.

Em nota, a Azul Linhas Aéreas Brasileiras disse que não vai comentar o assunto "tendo em vista que a lei passará por novas votações".  

A LATAM Airlines Brasil, em seu posicionamento, "afirma que segue todas as regras e determinações regulatórias previstas no Brasil, e promove a melhoria contínua do seu transporte de PETs".

A companhia reforça que o serviço de transporte de animais no bagageiro em voos domésticos no Brasil "segue sujeito a avaliação e aprovação prévias, considerando parâmetros, como peso do animal, tipo de avião, reserva prévia, espaço disponível na aeronave e tempo de voo".

Informa ainda que todas as regras e recomendações para o transporte de PETs na LATAM podem ser encontradas em site oficial.

A Gol, que é a companhia na qual Joca viajava quando veio a óbito, afirma que a empresa está "ciente das novas determinações divulgadas sobre a Lei Joca" e que por ora, "o transporte de animais no porão da aeronave segue suspenso". Informa ainda que para mais detalhes sobre o transporte de pets na cabine, é possível consultar informações diretamente no site.