A Medida Provisória 1297/25 autoriza a liberação de R$ 27,4 milhões adicionais para reforçar a segurança do edifício do Supremo Tribunal Federal (STF), localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, incluindo a proteção de seus ministros, funcionários e visitantes.
O orçamento extra foi solicitado pelos próprios ministros, no contexto da análise de processos contra os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a justificativa da medida, os recursos serão destinados ao fortalecimento da segurança institucional do STF, abrangendo a aquisição de equipamentos, realização de obras e contratação de profissionais terceirizados especializados em segurança.
“Essas medidas buscam reduzir os riscos de ataques coordenados contra o STF e possíveis atentados que possam ameaçar sua infraestrutura e equipe”, afirmou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao justificar a urgência da iniciativa.
A solicitação foi motivada por eventos como o atentado com explosivos à sede do STF em novembro de 2024, uma tentativa de invasão em fevereiro de 2025 e o aumento significativo de ameaças, muitas delas ainda mantidas em sigilo, registradas desde o final de 2024.
A MP entrou em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores para se tornar lei. Sua análise ocorrerá na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário do Congresso Nacional, com a participação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
