Servidores municipais de Maceió que aguardam há anos o pagamento de direitos acumulados terão a oportunidade de realizar um acordo com a prefeitura, conforme publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (21). A Procuradoria Geral do Município (PGM) divulgou o edital com as regras e procedimentos para adesão ao processo de negociação.
O acordo abrange progressões por mérito, por titulação e licença-prêmio adquiridas até 2024 e reconhecidas administrativamente, podendo ou não envolver processos judiciais.
Entre os principais benefícios estão a antecipação do recebimento dos valores, a implantação imediata dos direitos que impactam na remuneração, a possibilidade de resolução sem judicialização e um calendário automático de cumprimento.
Para viabilizar os pagamentos, a administração municipal aplicará um deságio sobre os valores devidos, variando conforme a data de aquisição do direito. O desconto para as progressões por mérito e por titulação pode variar de 0% a 20%. Para a licença-prêmio, o deságio será de 20%, e para créditos superiores a R$ 150 mil, a redução será de 30%.
Os servidores interessados devem seguir os prazos estipulados no edital: entre 21 de março e 25 de abril de 2025, para direitos que estão sendo discutidos judicialmente, e de 22 de abril a 22 de maio de 2025, para direitos sem ação judicial.
A PGM orienta que servidores com processos judiciais procurem o advogado ou sindicato responsável, pois a solicitação do acordo deve ser feita diretamente na ação judicial. Já aqueles sem processos podem fazer o pedido diretamente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da PGM-Maceió ou pelo site acordos.pgm.maceio.al.gov.br.
Todo o processo será monitorado pelo Cejusc e precisará de homologação pelos juízos competentes. Para mais informações, os servidores podem acessar o site ou entrar em contato pelo e-mail conciliacao.maceio@gmail.com e WhatsApp (82) 98149-7627.
*Com Secom Maceió
