O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) divulgou, nesta quinta-feira (6), uma carta aberta que denuncia “um grave atentado à transparência pública e aos direitos das vítimas do crime da Braskem em Maceió”.

O documento revela a ocultação da Nota Técnica 04/2022 do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) pelo Ministério Público Federal (MPF). Essa nota comprova que os moradores dos Flexais, Quebradas e Marquês de Abrantes foram injustamente excluídos do plano de compensação da Braskem, apesar de enfrentarem as mesmas patologias estruturais que levaram à remoção de famílias em outros bairros.

Segundo o MUVB, desde 2022, o MUVB já havia apresentado laudos técnicos que indicavam os mesmos problemas nas áreas agora confirmadas pela Nota Técnica. O movimento afirma que o silêncio das instituições apenas prolonga o sofrimento dessas famílias, condenando-as à insegurança, ao abandono e à desvalorização de seus lares.

O MUVB exige que o MPF se pronuncie e que todas as medidas sejam tomadas para garantir a reparação integral dos danos sofridos pelos moradores dessas comunidades.

Leia carta aberta, na íntegra, abaixo:

"CARTA ABERTA DO MUVB (ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO UNIFICADO DAS VÍTIMAS DA BRASKEM) PARA O MPF, O MPE/AL E A DPU E PARA A SOCIEDADE

SOBRE O ABAFAMENTO DA NOTA TÉCNICA 04/2022 DA CPRM PELO MPF 

O MUVB (ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO UNIFICADO DAS VÍVTIMAS DA BRASKEM) manifesta sua profunda indignação e perplexidade ante a ocultação da Nota Técnica 04/2022 do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) pelo Ministério Público Federal (MPF). O documento, agora tornado público por meio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), evidencia o que há anos vem sendo denunciado: os moradores das localidades dos Flexais, Quebradas e Marquês de Abrantes foram excluídos injustamente, do plano de compensação financeira de responsabilidade da Braskem, apesar de enfrentarem as mesmas patologias estruturais que motivaram a remoção de famílias dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e parte do Farol.

A Nota Técnica, elaborada pelo SGB/CPRM, reforça a fragilidade técnica dos argumentos utilizados pelo poder público para negar o direito à indenização aos moradores dessas regiões, isentando a Braskem dos danos causados à população desses lugares. No documento, os próprios técnicos da CPRM reconhecem que há subsidência em taxas muito pequenas nas áreas dos Flexais e que a interferometria utilizada pela Defesa Civil Municipal não tem precisão suficiente para delimitar com segurança a abrangência do fenômeno. Além disso, o relatório aponta erros graves de interpretação dos dados geotécnicos e confirma que os impactos sociais e econômicos sofridos pelos moradores dessas regiões configuram um desastre nos termos da Lei 12.608/2012. 

Diante desses fatos, o MUVB questiona: por que o MPF escondeu esse documento da sociedade e das vítimas? Desde 2022 o MUVB já havia protocolado no MPF/AL relatórios elaborados por engenheiros civis que comprovavam as mesmas anomalias estruturais nas casas dos Flexais, evidenciando a necessidade urgente de inclusão dessas famílias no programa de indenização, ou a realização de estudos complementares, tendo a nota do SGB/CPRM citado por exemplo o estudo com “Laser Scanner". No entanto, o MPF silenciou, mantendo a população refém da insegurança, da desvalorização de seus imóveis, do abandono social, da desesperança e do desespero psicológico, além de alimentar a desconfiança com as instituições que deveriam defender seus direitos.

Durante a CPI da Braskem, o geólogo Thales Sampaio, integrante da CPRM e responsável por apontar a mineradora Braskem como a causadora pelo desastre criminoso em Maceió, questionou publicamente por que os Flexais ainda estão nessa situação de incerteza e desafiou qualquer um a provar o contrário. Esse desafio, no entanto, jamais foi aceito por aqueles que insistem em negar os direitos das vítimas.

A ocultação desta Nota Técnica pelo MPF é um grave atentado à transparência pública, à justiça e à dignidade das vítimas. A Constituição de 1988 atribuiu o nobre e pesado encargo ao ministério público de ser o irredutível e combativo defensor dos direitos da sociedade e dos cidadãos. O MUVB pede que o Ministério Público Federal se pronuncie imediatamente sobre os motivos que levaram ao abafamento desse documento e que todas as medidas necessárias sejam tomadas para garantir a reparação integral dos danos sofridos pelos moradores dos Flexais, Quebradas e Marquês de Abrantes.

Igual chamamento o MUVB faz para o Ministério Público do Estado de Alagoas e a Defensoria Pública da União em Alagoas, que junto com o MPF, compõe uma Força Tarefa para tratar do Caso Braskem em Maceió, que juntos avalizaram um Acordo com a Braskem e a Prefeitura de Maceió que condenam a população sofrida dos Flexais a toda sorte de sofrimento, humilhação e de massacre da dignidade humana destas pessoas. É de se perguntar, o ministério público é o defensor da sociedade contra toda sorte de arbítrio que se pratica contra a população vítima da ganância dos acionistas de empresas que só se preocupam com os seus lucros e dividendos, ou é aliado desses acionistas em soluções que custam barato para eles e mantém a população agredida em novas formas de opressão? A defensoria pública é a defensora dos direitos dos necessitados, ou aliada dos agressores dos hipossuficientes? O que essas instituições têm a dizer diante da ocultação de um documento que tantos questionamentos lançou sobre o posicionamento oficial dos entes que deveriam ser de proteção e de defesa civil da população e se colocaram como parceiro do causador do maior desastre socioambiental criminoso em curso do mundo, que quer se livrar de suas obrigações com propostas baratas, insuficientes e ultrajantes?

Seguiremos mobilizados, exigindo verdade, justiça e reparação! Não aceitaremos que a história da nossa cidade seja marcada pela impunidade dos agressores e pela omissão conivente das autoridades que não honram o cargo que ocupam! 

Maceió/AL, 26 de fevereiro de 2025. 

MUVB (ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO UNIFICADO DAS VÍTIMAS DA BRASKEM)"