O Ministério da Fazenda trabalha com o Banco Central e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acabar com as bets ilegais. Legalizado desde 2018, o mercado das casas de apostas passou a ser regulamentado a partir de 2024 e algumas empresas não respeitaram as novas regras nacionais.

Foi esse cenário que buscou a tentativa da Fazenda fechar um acordo com o Banco Central para acabar com bets ilegais no Brasil. A ideia é fazer com que os sites que não atuam em conformidade com as leis nacionais sejam tirados do ar.

Desde que as novas regras foram publicadas, a Anatel já derrubou mais de 5.000 sites ilegais. Porém, o desafio segue, já que as empresas que atuam no mercado ilegal criam novos domínios para superar as barreiras impostas pelas autoridades brasileiras.

 

Abordagem que gera novo trabalho

 

Uma das abordagens adotadas para bloquear os mais de 5.000 sites ilegais na primeira leva de bloqueios da Anatel foi considerar o domínio das empresas que não haviam aplicado para o licenciamento brasileiro. Entretanto, as plataformas já anteciparam o bloqueio lançando novos domínios, o que fez com que o processo precisasse ser realizado novamente.

O bloqueio de domínios é muito conhecido pelos brasileiros. Ao longo da história do Brasil, o Governo Federal já chegou a bloquear outras plataformas e os brasileiros tiveram que utilizar alternativas para acessá-las.

Um bom exemplo foi quando Alexandre de Moraes suspendeu o X no Brasil. Os brasileiros buscaram outras maneiras de utilizar a rede social, mas enfrentaram problemas para conseguir utilizá-la normalmente.

A lógica é a mesma para as casas de apostas. A ideia seria que o Ministério da Fazenda enviasse uma lista de bloqueio e a Anatel bloqueasse os domínios apresentados para não permitir que os brasileiros acessem ele.

A sinergia entre o Ministério da Fazenda e a Anatel ficou ainda maior depois que o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi firmado em 9 de dezembro de 2024. Carlos Baigorri, presidente da Anatel, destacou a importância da parceria entre ambas as instituições.

“Sabemos que se trata de uma tarefa desafiadora impedir o acesso dos brasileiros aos sites de apostas ilegais e, justamente por essa razão, a cooperação é fundamental para que os bloqueios sejam efetuados no menor tempo possível pelas operadoras de serviços de telecomunicações.” - destacou Carlos.

 

Banco Central também entra como parceiro estratégico no bloqueio das bets

 

As iniciativas para bloqueio de bets ilegais por parte do Governo Federal não param apenas no acordo firmado com a Anatel. Outra medida que as autoridades brasileiras pretendem adotar é o bloqueio de pagamentos para plataformas que não estão legalizadas.

Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, quer evitar que os brasileiros façam depósitos em casas de apostas e cassinos que não estão legalizados no ambiente virtual nacional. Para alcançar esse objetivo, seria necessário contar com o apoio do Banco Central.

Sabe-se que muitas casas de apostas e cassinos online aceitam Pix no Brasil. Entretanto, esse método de pagamento é gerido pelo Banco Central. Com isso, a expectativa de Dudena é que a autoridade financeira brasileira consiga bloquear os pagamentos para que os sites ilegais não consigam receber aportes do jogador brasileiro.

Durante entrevista, Dudena deixou clara sua posição com essa nova estratégia. “É uma ideia em curso, da secretaria, junto com o Banco Central, de interromper os pagamentos de Pix e fazer com que empresas não autorizadas não consigam fazer os fluxos financeiros para o exterior, o que deve inviabilizar totalmente a atividade econômica delas” - afirmou Regis.

 

Mais de 70 sites já podem se legalizar

 

Os avanços na legalização do mercado de bets e cassinos online fez com que mais de 70 empresas já tenham recebido a outorga para operar legalmente no Brasil. Nesse caso, os sites precisarão pagar a taxa de R$ 30 milhões e respeitar todas as regras para que possam oferecer seus serviços aos brasileiros.

O jogador brasileiro já consegue encontrar análises de sites confiáveis para fazer a escolha do site de sua preferência. No Casino.com.br você pode saber muito mais sobre os sites legalizados para apostas e jogos de cassino. Isso tudo foi criado graças às mudanças propostas pelo Governo Federal.

Durante o seu depoimento na CPI das Bets no Senado Federal, Dudena destacou os avanços obtidos até o momento e também comentou sobre o bloqueio de sites ilegais. “De lá para cá, nós já tivemos três levas de domínios que foram identificados pela nossa área, em muitos casos com ajuda da Polícia Federal e de outros órgãos de persecução penal.” - disse Regis.

A expectativa é de que o cerco continue se fechando cada vez mais para as bets ilegais no Brasil. Afinal, novas medidas estão sendo adotadas pelo Governo Federal para que os sites sejam bloqueados e o jogador consiga fazer depósitos apenas em plataformas legalizadas. Fora que serão exigidas muitas medidas dos sites legalizados.

O próprio registro dos apostadores é um dos elementos que podem reduzir os impactos de práticas ilegais com esse segmento. O mercado das bets passa a ser oficialmente regulamentado a partir do dia 1º de janeiro de 2025 e os sites que não estiverem regularizados até lá serão considerados ilegais.