A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20) que determinou o afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pode ter repercussões diretas sobre outras Assembleias Legislativas estaduais, incluindo a de Alagoas.
O entendimento do STF sobre a impossibilidade de reeleições sucessivas nas Mesas Diretoras dos Legislativos estaduais pode colocar em risco a permanência de Marcelo Victor (MDB) no comando da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Ao proferir a decisão, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que, desde 2022, o Supremo proibiu a recondução ilimitada para as Mesas Diretoras estaduais, permitindo apenas uma reeleição no biênio 2021-2022, sem possibilidade de novas reconduções em legislaturas subsequentes.
Em relação ao caso de Alagoas, os deputados federais Alfredo Gaspar (União Brasil) e Fábio Costa (PP) já haviam ingressado com ação judicial no STF em 2024, alegando irregularidades no processo de eleição da Mesa Diretora da ALE.
No último dia 1º de fevereiro, a Assembleia empossou a nova Mesa Diretora para o quarto mandato, biênio 2025/2026. Marcelo Victor (MDB), foi reeleito por unanimidade e continuará no comando da Casa de Tavares Bastos.
Até o momento, Alagoas tem se mantido fora dessa discussão, mas a decisão contra Adolfo Menezes pode abrir precedentes para que o Judiciário também intervenha na situação de Marcelo Victor.
