Com restrições e proibições estabelecidas, o Governo de Alagoas anunciou, esta terça-feira (29), um decreto com regras para a utilização do Marcos dos Corais, na Ponta Verde, em Maceió.
O decreto prevê o envio de uma solicitação para um e-mail, da Secretaria de Turismo de Alagoas (Setur), para a realização de eventos públicos ou privados, apresentações artísticas e a montagem de estruturas no local.
Conforme o decreto, o e-mail de solicitação deve ser enviado para protocolo@setur.al.gov.br. A solicitação também pode ser feita por meio da plataforma SEI. Após receber as solicitações, a Setur irá analisar e aprovar ou não o caso.
Entre as proibições estabelecidas no decreto estão:
- Acesso de veículos automotores
- comercialização de alimentos, bebidas e objetos em geral
- ancoragem de embarcações no entorno
- prática de atividades que causem degradação ao equipamento ou prejuízos à sua estrutura
- circulação e a permanência de pessoas fazendo uso de caixas de som de qualquer tamanho, alto-falantes ou quaisquer outros equipamentos sonoros que causem perturbação do sossego público, na exceção de ser evento ou apresentação artística previamente solicitado e aprovado
- eventos privados e particulares que delimitem ou impeçam o uso do espaço por outros usuários
- utilização da rede de energia elétrica para estruturas que vão além da iluminação permanente do Marco dos Corais
- montagem de palcos, palanques, arquibancadas, ou quaisquer equipamentos semelhantes que obstruam a passagem e a visão total do ambiente
- sobrecarga na estrutura, devendo ser respeitada a carga máxima de 500 kg/m² na laje
- uso e manuseio de graxas, óleos, massa de vidro, tinta, solvente, detergente, álcool, amônia, produtos de limpeza abrasivos, água sanitária, ácidos e materiais afins
O Marco dos Corais foi inaugurado pelo Governo de Alagoas em junho de 2022. O ponto turístico tem registrado episódios de violência, depredação, praticas de atentado ao pudor e venda e uso de drogas. Em junho deste ano, um tiroteio foi registrado no local e um homem foi baleado.