Em decisão proferida nesta segunda-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) indeferiu a candidatura de Jean Fábio Braga Cordeiro, conhecido como Jean Cordeiro, ao cargo de vice-prefeito de São Luís do Quitunde.

João Cordeiro é ex-prefeito de São Luís do Quitunde e na eleição deste ano concorre como vice de Vicka Pacheco (PP) à Prefeitura do município. A candidatura dele foi indeferida por 5 votos a 1.

A  Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) contra a candidatura de Jean Cordeiro alegou que o Cordeiro estaria inelegível para as eleições de 2024, por no exercício do mandato de prefeito do município de São Luís do Quitunde, no período de 1º de janeiro de 2009 a 11 de dezembro de 2009, ter as contas relativas ao seu período de gestão julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O caso foi transitado em julgado dia 8 de agosto de 2020.

Cordeiro havia ganhado a causa na 17ª Zona Eleitoral, mas perdeu agora, em 2ª instância.

“Ante o exposto, dou provimento ao Recurso Eleitoral interposto para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura ajuizada e indeferir o Requerimento de Registro de Candidatura do recorrido, JEAN FÁBIO BRAGA CORDEIRO, para concorrer ao cargo de prefeito do município de São Luís do Quitunde/AL, nas Eleições de 2024, em virtude do reconhecimento da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90.”, diz a decisão.