O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) suspendeu a inelegibilidade de Dudu Hollanda, nesta sexta-feira (30). A decisão permite a candidatura dele a vereador nas eleições deste ano. A decisão, do desembargador e vice-presidente do TJ/AL, Orlando Rocha Filho, concede efeito suspensivo a um recurso especial apresentado por Holanda.
De acordo com a defesa, a sentença foi antecipada antes do prazo para alegações finais, caracterizando nulidade absoluta. Os advogados afirmaram que Dudu Hollanda não agiu com dolo, pois a responsabilidade pelas contas do gabinete havia sido delegada a uma assessora.
Com a decisão, as sanções foram suspendidas temporariamente, incluindo a suspensão dos direitos políticos de Dudu, até que o Superior Tribunal de Justiça STJ) julgue o recurso.
Dudu Hollanda foi condenado, em dezembro de 2023, por incorporar dinheiro público a partir do ressarcimento indevido de verba indenizatória parlamentar, tendo apresentado notas fiscais fraudulentas e despesas incompatíveis ao exercício da atividade parlamentar nos processos de prestação de contas relativas à verba de gabinete. Ele perdeu os direitos políticos, foi condenado a pagar R$ 30 mil em dano moral coletivo e R$ 250,9 mil em ressarcimento ao dano causado.
Ainda com a decisão desta sexta-feira (30), Hollanda foi intimado a apresentar contrarrazões ao recurso, e o julgamento final ainda não tem data para acontecer.