Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quarta-feira, 19, apreciaram os itens constantes na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 713/2024, determinando que os organizadores de eventos públicos disponibilizem, gratuitamente, pulseiras de identificação para crianças de até 12 anos. A proposta é do deputado Lelo Maia (União Brasil) e foi aprovada em 2º turno.

Segundo constam nos artigos do projeto, a pulseira de identificação deverá possuir um sistema que impeça sua reutilização, que seja inviolável, intransferível, resistente a água, não tóxica e hipoalérgica, além de possuir um sistema de fechamento seguro. As despesas relacionadas a pulseira devem estar inclusas na contratação e gastos do evento. "O objetivo é prevenir o desaparecimento de crianças e facilitar a identificação delas, caso venham a desaparecer em eventos de grande público, sendo essa determinação apenas uma das formas de diminuir os danos e garantir melhor segurança", justifica Lelo Maia.