A reforma tributária é um tema crucial para o desenvolvimento econômico do Brasil e agora entrou em um terreno perigoso e sensível. Entre as propostas discutidas, uma em especial causa grande preocupação: a mudança no regime do Simples Nacional. Alterar esse regime teria um impacto significativo nos pequenos negócios, especialmente na geração de empregos, renda e na já combalida competitividade.
Qualquer mudança no Simples Nacional seria um retrocesso nas políticas públicas para os pequenos negócios, que já sofrem com excesso de burocracia.
O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica a vida dos pequenos negócios. Ele reduz a carga de impostos e a burocracia, ajudando essas empresas a crescerem e se sustentarem. Comparado com outros benefícios fiscais que setores específicos recebem há décadas – como o setor automotivo – o Simples Nacional tem um impacto econômico e social muito maior.
Os pequenos negócios são fundamentais para a economia brasileira. Eles representam cerca de 27% do PIB e empregam mais de 50% da força de trabalho formal no país. Isso mostra como esses negócios são importantes não só para a economia, mas também para a sociedade, pois promovem a inclusão social e a distribuição de renda.
O Brasil tem um sistema tributário complicado e instável, que atrapalha o crescimento econômico, a competitividade internacional e gera crises fiscais de tempos em tempos. Esse problema é conhecido como "voo de galinha": períodos curtos de crescimento econômico seguidos por quedas bruscas, sem continuidade. A complexidade e a instabilidade do sistema tributário são grandes responsáveis por essa situação.
Modificar o Simples Nacional tornaria a vida dos pequenos negócios ainda mais difícil. Aumentaria a carga de impostos e a burocracia, ampliando a falta de competitividade dessas empresas e sua capacidade de gerar empregos. Muitas dessas empresas poderiam fechar, prejudicando a economia, a sociedade e estimulando a informalidade.
Propor mudanças no Simples Nacional mostra falta de compreensão política sobre a importância dos pequenos negócios para o Brasil. Essas mudanças seriam um grande erro, prejudicando um setor que já provou sua eficácia e relevância para a economia.
Em vez de dificultar a já sofrida vida dos pequenos negócios, precisamos fortalecer e simplificar o ambiente de negócios para os pequenos empreendedores, garantindo um crescimento econômico sustentável e inclusivo.
Portanto, qualquer proposta para alterar o Simples Nacional é irresponsável e deve ser reconsiderada, levando em conta os benefícios que esse sistema oferece aos pequenos negócios e ao país como um todo.
