A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) encaminhou à Justiça o descumprimento de uma decisão judicial pelo município de Maceió, que determina a oferta de exames médicos à população carente.
O pedido, protocolado nesta semana pelo defensor público, Fabrício Leão Souto, foi feito após a instituição constatar que pacientes tiveram seu direito à saúde negado pela prefeitura, que recusou a realização dos exames de Uretrocistografia Miccional Retrógrada e Ressonância das Mamas com Contraste.
“Há um cidadão idoso de 67 sem conseguir urinar dependendo desse exame. Assim como há uma senhora com fortes dores na mama, que precisa investigar o que é. Enquanto isso, o Município de Maceió alegou falta de prestador, cruzou os braços e se dá por satisfeito, como se os problemas se resolvessem com isso”, destacou o defensor público.
Os idosos procuraram a DPE após terem encontrado dificuldades para a realização e acesso ao exame junto a Secretaria Municipal de Saúde da cidade. Os exames estão previstos em uma ação civil pública e foram objeto de Termo de Ajustamento de Conduta assumido pelo próprio município.
Após tentativas de resolver judicialmente os encaminhamentos, a Defensoria Pública adotou as providências judiciais em favor da população. A Instituição também descobriu que a cidade havia arquivado o processo administrativo do cidadão, alegando a falta de prestador de serviço disponível.
“Tem sido recorrente, também, dizerem na Secretaria de Saúde que não conseguiram o contato telefônico com a parte, quando tais dados foram informados por ofício e as pessoas constantemente estão lá em busca de agendar seus exames”, pontuou Fabrício Souto.
*Com Ascom DPE/AL