Uma equipe do Procon Alagoas (Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas) foi fiscalizar uma possível situação ilegal em uma das agências do Banco Itaú, nesta terça-feira (04), na capital.
Segundo a assessoria de comunicação do instituto, foi identificado um número excessivo de clientes dentro e fora da agência, sendo que alguns deles já aguardavam por atendimento há mais de três horas.
Entre as infrações identificadas, descumprimento da Lei Municipal nº 5.516/2006, que prevê o tempo razoável para atendimento de até 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em véspera ou no dia seguinte a feriados prolongados e dias de pagamento dos funcionários públicos.
Além disso, o artigo 4º inciso I do Código de Defesa do Consumidor determina o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, assim como o artigo 14, parágrafo 1º inciso I, que considera a má prestação de serviço e também o modo de seu fornecimento.
Esses artigos que compõem o CDC e a Lei Municipal embasaram o lavramento de um auto de infração à instituição bancária, que tem o prazo de 20 dias corridos para apresentar defesa ao órgão de defesa do consumidor.
Diversos clientes que não quiseram se identificar demonstraram indignação em relação à prestação de serviço do banco, como o tempo de espera e a deficiência do atendimento por parte dos funcionários.
"A reclamação chegou ao Procon que, imediatamente, foi averiguar os fatos apresentados na denúncia. Os fiscais encontraram diversas irregularidades e as notificações foram aplicadas, mas ainda cabe defesa ao banco até a decisão final ", afirmou o gerente de fiscalização do órgão, João Lessa.
A situação é recorrente em Maceió. Outras instituições bancárias já foram autuadas e multadas por situações semelhantes, principalmente no que diz respeito ao tempo estimado de espera para o atendimento.
"Nós estamos sempre atentos quanto a esse e outros tipos de reclamação. O consumidor já aprendeu a procurar os seus direitos, e o Procon-AL tem um papel importante como aliado nessas horas", garantiu o presidente do órgão, Daniel Sampaio.
O Procon dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato pelo 151, por mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586 ou de forma presencial, mediante agendamento pelo site agendamento.seplag.al.gov.br
*Com Ascom Procon
