A Prefeitura de Traipu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realizou nesta terça-feira (28), no auditório da Casa da Cultura, uma oitiva referente à Lei Aldir Blanc e reuniu dezenas de agentes culturais, de vários segmentos, do município.
O encontro teve como principal objetivo orientar os agentes culturais sobre as próximas etapas em relação à implantação da lei. Além de ouvir as sugestões e demandas dos setores artístico e cultural.
Outras escutas públicas com os agentes culturais do município serão realizadas. As informações colhidas nos encontros servirão de diagnóstico para elaboração do Plano Anual de Aplicações de Recursos (PAAR), da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Ministério da Cultura.
A PNAB tem como finalidade a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico, com respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura. O município recebeu recurso por parte do governo federal e irá iniciar a tramitação do processo de repasse.
Após a fase de oitivas, o próximo passo será a publicação dos editais para que os agentes culturais possam se inscrever e concorrer.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc?
Instituída pela Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e regulamentada pelo Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e o Distrito Federal. A PNAB é uma política com viés estruturante, de caráter não emergencial, com recursos da União, que possibilitará que as atividades do setor cultural tenham uma fonte estável de dinheiro público, garantida até 2027.
