Mais de 2/3 dos desembargadores do TJ de Alagoas se negaram a julgar ação de falência do Grupo JL

13/05/2024 15:30 - Ricardo Mota
Por redação
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Os números impressionam: mais de 2/3 dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas – 13 de 17 – se declararam impedidos de julgar a ação de falência do Grupo JL (Laginha).

É muito, não é não?

Segundo o colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, foi por este motivo que o relator da ação no TJ, desembargador Carlos Cavalcanti, pediu que a matéria subisse para o STF, como preconiza a legislação nesses casos.  

“Admitir que um processo seja julgado por um tribunal em que a maioria de seus membros está impedida ou suspeita seria uma afronta aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito”, explicou o magistrado. 

Os motivos alegados são os mais diversos, objetivos e subjetivos, mas nos dá bem uma ideia de como é difícil se chegar a uma decisão na Justiça local – e não só de Alagoas – quando o processo envolve gente poderosa, com fortes tentáculos nas áreas política, econômica e social. 

O caso já completou dez anos, desde a decretação da falência do grupo, com ações que chegaram até o Conselho Nacional de Justiça.

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