Os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) que atuam no júri alertam para a quantidade de casos relacionados a feminicídio ou tentativa de feminicídio que têm ocorrido com frequência em Maceió e no interior de Alagoas.
A promotora de Justiça Adilza Freitas atua na 8ª da capital, sendo umas das representantes do MPAL que tem se debruçado nos processos relacionados a esse tipo de crime e busca a responsabilização criminal dos autores. Ela ressalta a continuidade dessa violência descontrolada e avalia essa realidade que, para ela, requer um olhar diferenciado.
“Temos compreensão da complexidade que norteia o feminicídio na sua forma tentada porque as vítimas geralmente comparecem em plenário para dizer que o seu agressor é bom pai e que mudou; e ela até já o perdoou. A sociedade representada pelo Conselho de Sentença tem repudiado esse tipo de crime, condenando os réus quer seja na sua forma consumada ou tentada, mesmo a vitima comparecendo em plenário e falando na defesa do seu agressor. Não somos obrigados a acusar quando o processo não oferecer elementos para tal. Vamos para o plenário com o compromisso de defender a verdade contida nos autos e o direito de viver, de acordo com a nossa consciência e os ditames da lei”, diz a promotora de Justiça Adilza Freitas.
Outra peculiaridade, ressalta a promotora, é o local da execução do crime que ocorre geralmente no lar onde convivia vitima e agressor, distante de testemunho ocular.
“E quando se tem quem presencia são descendentes ou ascendentes da vítima. Causa muita dor e sofrimento a conduta do agressor porque atinge toda família, principalmente os filhos”.
O promotor de Justiça Antônio Vilas Boas, que atua nos júris da 7ª Vara da Capital, também emite sua avaliação sobre o número de feminicídios e a violência com os quais são praticados no país e os julgamentos que tem participado.
“Nossa experiência no Tribunal do Júri tem nos revelado isso. São inúmeros casos de violência contra a mulher resultando em morte, notadamente em decorrência do agressor enxergar na vítima como ”algo” de que tem a posse, não admitindo o fim do relacionamento do casal, geralmente porque a mulher já vem sendo vítima de outras agressões, seja física, psicológica, sexual, moral, ou mesmo patrimonial. Diante desse inconformismo, mata”, enfatiza o promotor .
Vilas Boas complementa afirmando que, “levados a julgamento pelo Tribunal do Júri, os jurados são implacáveis com esses agressores, acolhendo na íntegra a tese acusatória, ainda que os réus tentem justificar a hediondez de suas condutas, não raro passando-se por vítimas de uma relação entre ambos, quando não alegando uma famigerada legítima defesa”
Para ele, os criminosos “são tão insensíveis e covardes, que sequer se importam com os filhos que resultaram dessa relação, que na verdade ficaram órfãos de uma mãe, que perdeu a vida, e de um pai, que perdeu a sua liberdade”.
Adilza Freitas lembra que o feminicídio ou a tentativa de feminicídio é sempre precedido de reiteradas condutas abusivas, violência psicológica e física. “São idas e vindas no relacionamento. Às vezes a mulher não percebe que vivencia um relacionamento abusivo, acredita que o agressor a ama e por isso lhe dá uma nova chance”.
*Com Ascom MP