O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com Tribunais de Contas estaduais e municipais, está realizando fiscalização para [a] diagnosticar o grau de maturidade dos órgãos e entidades da Administração Pública das três esferas para a aplicação do novo estatuto geral de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021 – NLLC), [b] identificar e avaliar os aspectos que possam estar dificultando a internalização do regramento previsto na Lei 14.133/2021 e [c] incentivar e acompanhar, em etapas posteriores, o progresso na utilização da nova lei.

Inicia no dia 6/5 e estende-se até 16/5 a etapa de acesso a um questionário eletrônico por meio do qual as prefeituras devem fazer a autoavaliação de seu atual estágio de implementação dos principais tópicos da NLLC.

No hotsite https://sites.tcu.gov.br/nova-lei-de-licitacoes-e-contratos, é possível obter acesso ao link para o questionário eletrônico, ao vídeo contendo dicas de preenchimento e a outros documentos pertinentes.

O sistema de Tribunais de Contas solicita a contribuição dessa instituição no sentido de reforçar perante as prefeituras listadas abaixo a necessidade de participação dentro do prazo informado.

Listagem de municípios com população superior a 20mil habitantes selecionados para responderem ao questionário eletrônico sobre a implementação da Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos):

Maceió

Arapiraca

Rio Largo

Palmeira dos Índios

Marechal Deodoro

União dos Palmares

Penedo

São Miguel dos Campos

Delmiro Gouveia

Coruripe

Santana do Ipanema

Teotônio Vilela

Atalaia

Girau do Ponciano

Pilar

Maragogi

Campo Alegre

São Sebastião

São Luís do Quitunde

São José da Tapera

Craíbas

Murici

Limoeiro de Anadia

Viçosa

Satuba

Igaci

Junqueiro

Matriz de Camaragibe

Pão de Açúcar

Porto Calvo

Traipu

Feira Grande

Piranhas

Mata Grande

Igreja Nova

Boca da Mata

São José da Laje

Olho d’Água das Flores

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