A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, requereu sua habilitação como assistente de acusação no processo criminal contra a empresa e, além disso, solicitou o sequestro e a indisponibilidade de toda a área afetada pela mineração da Braskem.

A medida, segundo os Defensores Públicos Daniel Alconforado, Lucas Valença e Ricardo Melro, é crucial para garantir justiça e reparação pelos danos causados pela empresa. "Esses bens imóveis são fruto de lucros ilícitos auferidos pela Braskem ao longo de décadas de exploração mineral à margem da lei", afirmam os Defensores. "O ilícito não deve ser lucrativo. Estes bens não podem ser um ativo da empresa, visto que ela forçou a situação de desocupação das áreas afetadas."

A DPE também destaca que a Braskem é, atualmente, a maior proprietária de área urbana em Maceió. A transferência dessa área para terceiros, caso a empresa seja adquirida por outra companhia, pode gerar ainda mais prejuízo à população. "É fundamental que a área afetada seja protegida e destinada a um uso que beneficie a coletividade, reparando os danos causados pela mineração ilegal", concluem os Defensores.

O pedido da DPE representa um passo importante na luta contra os crimes da Braskem e na busca por justiça para as vítimas. A ação demonstra o compromisso da Defensoria Pública em defender os direitos da população e proteger o meio ambiente.

*Com Ascom DPE