O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) instituiu o Comitê Intersetorial para Assuntos Indígenas, como um modo de reconhecimentos de direitos fundamentais dos indígenas e para fomentar ações de cidadania e fortalecimento da democracia voltadas aos povos originários e o meio ambiente. A Portaria da Presidência do Tribunal com a instituição está publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (19), data em que se comemora do Dia dos Povos Indígenas.

Meu Título Indígena

A gestão do desembargador, Klever Rêgo Loureiro à frente do TRE de Alagoas lançou o projeto “Meu Título Indígena”, que leva os serviços eleitorais para dentro das comunidades indígenas de Alagoas e, ainda, proporciona palestras para estudantes. Em junho de 2023, quando foram iniciadas as tratativas para a criação do projeto, apenas 202 indígenas constavam autodeclarados no cadastro de eleitores alagoanos.

“De junho do ano passado até hoje, aumentamos em quase 15 vezes o quantitativo de eleitores indígenas autodeclarados no Estado. Comemoramos, com muita alegria, um aumento que foi de 202 para 2914 eleitores em apenas cinco meses do projeto Meu Título Indígena. A instituição do Comitê Intersetorial só vem chancelar nossa iniciativa cidadã e ampliar o debate com outras instituições”, explicou o presidente do TRE/AL.

O Comitê Intersetorial para assuntos Indígenas será presidido pelo desembargador eleitoral Rodrigo Malta Prata Lima e contará com integrantes do TRE (gestor do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, juiz auxiliar da Presidência, assessor-chefe da Corregedoria, presidente do Núcleo Socioambiental e representante dos cartórios eleitorais), da indigenista Gabriela Kelly Pacheco (Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai) e do superintendente de Políticas dos Direitos dos Povos Originários do governo do Estado de Alagoas, Maynamy José Santana.

Atribuições do Comitê

Compete ao Comitê do TRE de Alagoas planejar ações que fortaleçam o exercício da capacidade eleitoral passiva e ativa de pessoas indígenas, respeitando sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. É essencial considerar esses direitos na prestação dos serviços eleitorais. Além disso, o Comitê é responsável por planejar medidas para enfrentar a sub-representatividade indígena, com o objetivo de apoiar a Justiça Eleitoral de Alagoas na ampliação do exercício da cidadania desse grupo.

*Com Ascom TRE-AL